Os servidores da educação nascidos no mês de dezembro devem fazer o recadastramento anual para atualizar as informações até o próximo dia 31. Devem preencher o formulário online, disponível na página da secretaria de Gestão Pública, funcionários temporários e efetivos, professores, diretores, agentes de organização, supervisores, entre outros.
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O servidor que não preencher o formulário até o fim do mês terá o pagamento bloqueado. Caso isso aconteça, o funcionário deverá comparecer à sua diretoria de ensino para validar os dados e liberar o crédito. O objetivo do recadastramento é fazer um estudo anual para traçar políticas de valorização e capacitação dos servidores e empregos públicos.
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Na cmapanha para atrair os servidores, a Educação apresenta como “benefícios” do recadastramento o pagamento de 13º e outros direitos trabalhistas, como auxílio transporte ou auxílio alimentação.
Além do recadastramento, a educação oferece um manual online sobre direitos e deveres do funcionário público da Educação. Disponível em dois volumes, a cartilha “Vida Funcional”, está online no Portal da Educação, nas Salas de Leitura das escolas da rede estadual e também nas 91 Diretorias Regionais de Ensino.
No 1º volume, a cartilha aborda pontos como acúmulo de cargos, afastamento e transferência, concursos e contratos. Já no 2º volume, o material traz informações sobre evolução funcional, exoneração, licenças, pagamentos, entre outros. Além dos textos informativos, o material mostra ainda exemplos de formulários e requerimentos que deverão ser preenchidos ao longo da carreira.
