Não é só de investimentos em água e esgoto que vai tratar a privatização dos serviços de abastecimento na cidade. A concorrência pública para privatizar os serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) prevê pagamento de uma “outorga” ou taxa de contratação no valor de R$ 50 milhões a serem pagos em 2016 e nos dois primeiros anos do próximo mandato.
Mas não existe presente. O valor da outorga será incluído no cálculo da empresa para definir quanto e como será cobrada a tarifa de água e esgoto. Ou seja, o usuário vai pagar esta conta. O edital de licitação prevê de forma clara que a empresa deve considerar em sua proposta de cobrança os valores de pagamento da outorga.
É verba livre, que não tem destinação definida, e será paga em diferentes parcelas para a empresa vencedora da licitação. Já pressão de alguns segmentos para discutir de que forma a prefeitura vai gastar o dinheiro.
A previsão oficial é que o contrato de privatização seja assinado até março. Caso isso aconteça, ainda em 2016 as parcelas da outorga vão render pouco mais de R$ 25 milhões à prefeitura.
De qualquer forma, dois pagamentos com vencimentos para 13 e 25 meses após a a privatização devem garantir repasses ao próximo prefeito. Veja abaixo como serão todos os pagamentos.
Veja como os pagamentos serão feitos para a prefeitura:
i) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a serem pagos na emissão da ORDEM DE INÍCIO;
ii) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a serem pagos 60 dias após a emissão da ORDEM DE INÍCIO;
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iii) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a serem pagos 120 dias após a emissão da ORDEM DE INÍCIO;
iv) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a serem pagos 180 dias após a emissão da ORDEM DE INÍCIO;
v) R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a serem pagos 210 dias após a emissão da ORDEM DE INÍCIO;
vi) R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a serem pagos 240 dias após a emissão da ORDEM DE INÍCIO;
vii) R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a serem pagos 270 dias após a emissão da ORDEM DE INÍCIO;
viii) R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil de reais) a serem pagos em 12 parcelas mensais e consecutivas vencendo a primeira no
13º mês após a emissão da ORDEM DE INÍCIO
ix) R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil de reais) a serem pagos em 12 parcelas mensais e consecutivas vencendo a primeira no 25º mês após a emissão da ORDEM DE INÍCIO.
