Os caminhos para enfrentar a crise

O Brasil vem enfrentando, neste ano, a pior crise econômica da sua história. É o momento mais crítico do país, após a Grande Depressão de 1929 – que culminou com fortes quedas nas Bolsas de Valores em todo o mundo, causando também um grande número de falências de empresas e altas taxas de desemprego para as nações.

A atual crise é mais agravante porque, além da degradação do contexto econômico, atinge simultaneamente o cenário político e ético. As suas consequências são devastadoras para a população, Estados e municípios.

Hoje, mais da metade dos Estados brasileiros estão com dificuldades financeiras para quitar suas despesas e também já perderam toda a capacidade de investimentos. Cerca de 50% dos municípios não fizeram, em dezembro, o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os funcionários públicos. Tudo isto é agravado pelo Pacto Federativo – que destina 60% das receitas arrecadadas para a União; 25% para os Estados; e somente 15% aos municípios. A Constituição Federal de 1988 federalizou as receitas para o Tesouro Nacional e transferiu boa parte das obrigações dos serviços públicos para as administrações municipais.

Além disso, a prévia oficial da inflação para 2015 já está em 10,71% – a maior desde 2002, quando atingiu o patamar de 11,99%. Sem falar ainda que a cotação do dólar superou no segundo semestre a barreira dos R$ 4– fato que também não acontecia há 13 anos. Todas estas situações trazem grandes e sérios transtornos para a população e exige do gestor publico muita responsabilidade e austeridade na gerência dos recursos públicos. É preciso também elencar prioridades – com um olhar mais focado nas pessoas, no bem do ser humano – e trabalhar redobrado.

Em Marília, quando assumimos a Prefeitura em 2013, o ambiente era caótico. Com muito trabalho e empenho, organizamos a gestão financeira dos cofres municipais – não gastando mais do que se arrecada e, principalmente, obedecendo à legislação em vigor; recuperamos a credibilidade política e moral da nossa cidade; e passamos a investir em setores essenciais, como a educação, habitação, desenvolvimento econômico, saúde, infraestrutura e captação de água, entre outros. Isto nos rendeu os primeiros reconhecimentos pelo trabalho sério e competente. Depois de cinco anos de contas rejeitadas – durante o período de 2008 e 2012 – o município teve a sua aprovação, por unanimidade, referendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E obtivemos a 24ª posição de destaque – entre as 645 cidades paulistas – no ranking do Ministério Público Federal pela transparência na divulgação e o bom cumprimento na aplicação dos recursos públicos.