A Prefeitura de Marília já encaminhou documentos em resposta à medida que suspendeu a concorrência pública para privatizar serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade, mas não divulga detalhes dos dados.
Segundo nota enviada pela administração ao Giro Marília, foram enviados os documentos solicitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que suspendeu a concorrência pública 13/2015 para contratar empresa a ser responsável pelo serviço, que hoje é prestado pelo Daem.
Não é a primeira vez em que a prefeitura deixa de divulgar documentos do caso. A página da licitação na internet não informa alguns dados polêmicos do processo, como o valor a ser pago para a empresa Águas de Marília, que já atua na cidade com captação e distribuição de água para a zona norte da cidade
O Tribunal pediu todos o edital com documentos e explicações a uma representação protocolada em nome da advogada Isabela Abreu dos Santos, de São Paulo. O Giro pediu á prefeitura cópia das informações. A resposta foi apenas o comunicado de que os documentos pedidos foram entregues.
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A representação aponta falhas do edital em série de quesitos que, de forma geral, poderiam comprometer ou limitar a participação de empresas na disputa. O caso está nas mãos do conselheiro Dimas Ramalho.
A representação da advogada foi a segunda apresentada contra a concorrência. Outro caso, que tramita com o mesmo relator, foi apresentado pelo engenheiro Ari Sarzedas, morador da cidade, e encaminhado para equipe técnica responsável pela análise das contas municipais de 2015.
A suspensão da concorrência atrasa a programação de contratação feita pela Prefeitura quando a privatização, feita soba a forma de concessão de serviços públicos, foi anunciada. A prefeitura esperava concluir todo o processo até março. Antes da suspensão, a projeção era fazer a abertura dos envelopes com as propostas no dia 5 de fevereiro.
