Marília

TCE analisa horas extras acumuladas e prescritas em Marília

TCE analisa horas extras acumuladas e prescritas em Marília

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) autorizou a formação de autos apartados, ou seja, processo independe de fiscalização, para analisar pagamento de horas extras acumuladas e prescritas de servidores municipais de Marília.

A decisão, publicada no Diário oficial do estado deste sábado (23), determina que a fiscalização seja feita pela equipe técnica do escritório do TCE de Presidente Prudente, que acompanha a prestação de contas da cidade.

O caso envolve uma polêmica com o banco de horas dos trabalhadores. Um documento interno da administração indicava em maio existência de 336.775 horas extras a serem pagas pela prefeitura mas que estariam prescritas por serem deixadas pelos servidores durante longo período.

Na  época do estudo, as horas representariam R$ 5 milhões em gastos para eventual pagamento. A Prefeitura teria inclusive solicitado estudo da Procuradoria sobre possibilidade de medidas judiciais para anular as horas prescritas, segundo o Sindicato dos Servidores.

Sem cumprir a compensação, os servidores passam a ter direito de receber as horas em dinheiro. O sindicato chegou a elaborar um modelo padrão de carta para que os trabalhadores fizessem a solicitação das horas da serem pagas.

O resultado foi um anúncio público de que a cidade não iria fazer qualquer mudança no banco de horas. Segundo a administração, uma empresa terceirizada de consultoria indicou a falta de legislação específica sobre as horas extras, o que teria provocado o estudo da Procuradoria.