Já começou a organização para uma batalha judicial contra a prescrição de horas extras acumuladas em bancos de horas dos servidores municipais de Marília há mais de cinco anos.
O acúmulo destas horas, que muitas vezes são pagas apenas na aposentadoria, virou até investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e deve criar neste ano polêmica que se desenha desde 2015. A investigação foi divulgada pelo Giro com exclusividade (AQUI).
Alguns vigias, motoristas, socorristas e outras funções com acúmulo já pediram estudo das medidas cabíveis. Eles têm sido orientados a protocolar requerimentos formais junto á administração com pedido de pagamento das horas.
O advogado Jefferson Emídio da Silva, um dos profissionais procurados pela categoria, disse ao Giro que é cedo para falar sobre o tipo de medida judicial e os pedidos a serem feitos, mas que as informações indicam uma tese importante para defesa dos servidores.
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“Há casos de servidores em que a realização das horas extras é contínua, se prolonga no tempo, são anos de acúmulos. Da Mesma forma há casos de servidores que tentaram afastamento para compensar as horas mas foram impedidos pela falta de trabalhadores na administração”, explica.
Segundo o advogado, em qualquer dos casos, são servidores que cumpriram a determinação, o regimento e uma prática de gestão por anos e não podem ser penalizados por uma canetada que elimine anos de direitos trabalhistas não pagos.
Um levantamento feito por consultoria externa mostrou que em maio de 2015 a cidade acumula quase R$ 5 milhões em horas não pagas nem compensadas, algo em torno de 360 mil horas em diferentes áreas profissionais.
“Estamos reunindo os casos, falando com entidades de representação dos servidores, estudando o direito dos trabalhadores. Nossa orientação tem sido para protocolar os pedidos de pagamento. Vamos ver que medidas poderão ser tomadas para proteger estes direitos ou reagir contra qualquer ato que prejudique estes profissionais”, disse o advogado.
