O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo publicou nesta quinta-feira a condenação do deputado estadual Abelardo Camarinha com cassação de diploma, suspensão de direitos políticos e anulação de votos. A medida abre prazo legal para recurso.
Camarinha terá três dias para apresentar seu recurso. Ele deve protocolar duas medidas: um recurso de Embargos de Declaração, que é apena sum pedido de esclarecimentos sobre o acórdão, e um recurso especial com ação cautelar e pedido para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspenda o efeito da condenação. É sua chance de ficar no cargo.
Com o feriado, o prazo para protocolar os recursos com os argumentos de Camarinha, deve terminar na quinta-feira.
O deputado, que na segunda-feira chegou a acompanhar sessão de instalação dos trabalhos após recesso da Assembleia, aind anão retomou seu cargo e segue em licença médica.
Camarinha chegou a anunciar em entrevistas que na terça-feira estaria de volta à função, o que não aconteceu. Ele até participou de manifestação no plenário e mostrou solidariedade ao deputado Fernando Capez (PSDB), acusado de envolvimento com a máfia da merenda escolar.
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PETIÇÃO
O prazo para a defesa não é a única novidade do caso. O ex-presidente da Câmara Eduardo Nascimento, responsável pela representação que provocou a cassação de Camarinha, já protocolou um pedido para que a justiça faça a retotalização dos votos na eleição de 2014.
É uma recontagem sem os 79 mil votos de Camarinha, anulados, que pode mudar até a configuração da Assembleia legislativa. Como parte dos deputados é eleito em partidos e coligações por causa do quociente eleitoral, a eliminação dos votos pode mudar o número de eleitos pelo PSB. Neste caso, a retotalização indica qual o partido a ser representado.
O problema da medida é o mesmo da cassação definitiva de Camarinha: o prazo de recursos. Como a condenação ainda não cumpriu seus efeitos, a anulação de votos também não está consumada.
Ou seja, independente do que Camarinha diga na próxima semana em, seus recursos, o novo pedido de Eduardo Nascimento vai ter que esperar.
