As principais alterações do novo CPC

Os conflitos são inerentes à vida humana e sempre continuarão existindo, pois cada um possui princípios próprios, percepções particulares da realidade e, consequentemente, pontos de vistas diferenciados, muitas vezes colidentes. Ocorre que, a forma atual de se buscar resolver esses conflitos e concretizar a Justiça, atribuindo unicamente ao Judiciário a função de conhecer a lide e aplicar o Direito ao caso concreto, de modo a solver as divergências através da imposição de uma decisão, já se mostra falida há bastante tempo.

Nessas condições, desperta-se para um grave problema, no sentido de que o Poder Judiciário tem institucionalizado os litígios ao invés de dirimi-los. É comum um processo arrastar-se por mais de uma década, especialmente pelo sistema recursal vigente, que permite o reexame da causa por diversas vezes. É preciso, portanto, afastar-se dos métodos retrógrados que impedem a real solução da controvérsia.

Partindo dessa perspectiva, editou-se uma nova legislação processual civil, que entrará em vigor no mês de março, com a promessa de atender aos reclamos da sociedade em geral, no sentido de trazer simplicidade, celeridade e efetividade às demandas, afastando a entrega da prestação jurisdicional da excessiva burocratização, avançando-se na perspectiva da funcionalidade, por meio da atuação conjunta e colaborativa dos agentes processuais.

A nova sistemática processual consolida os deveres de cooperação entre todos os envolvidos no processo, ao possibilitar oportunidade de haver uma soma de esforços na busca pela solução da controvérsia. Em outros termos, segundo os ditames do novo Código de Processo Civil – CPC, partes, magistrados, patronos, defensores públicos e membros do Ministério Público devem participar ativamente do deslinde do conflito, fornecendo elementos que possam contribuir para o alcance de um resultado justo e eficaz, adentrando-se, desse modo, na conjuntura do Estado Constitucional.

Objetiva-se, assim, dar uma nova conotação ao processo, visando inseri-lo no contexto social para que seu resultado realmente produza efeito. Para tanto, será primordial a atuação de juízes menos individualistas e conservadores, que ajam de forma ponderada e que deem prioridade ao diálogo entre as partes para o esclarecimento do litígio, com vistas à relevante necessidade de pacificação social. Ademais, todos os envolvidos deverão se ater à boa-fé, lealdade e honestidade, colaborando para o julgamento final, evitando atos que visem apenas protelar o deslinde da decisão.

Com os novos preceitos legais, especial atenção será dada, ainda, aos meios alternativos de solução dos conflitos de interesse, como a mediação e a conciliação, bem como à autonomia da vontade das partes, que deverão, em conjunto com o magistrado, construir a decisão, podendo transacionar acerca do próprio processo, ordenando direitos e deveres, como por exemplo, ao estabelecerem o calendário processual, agendando datas para os atos processuais, de modo que consigam ter a previsão cronológica da provável duração do processo.