A conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ampliou em cinco dias o prazo para que a Prefeitura de Marília apresente as explicações para responder denúncias de irregularidades no edital de licitação para privatizar serviços de água e esgoto na cidade.
A extensão do prazo foi pedida pela administração no processo em que a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado – acusa uma série de irregularidades no edital da licitação 13 de 2015, aberta em dezembro do ano passado.
A representação movida contra a licitação pede a anulação de todo o processo por causa das irregularidades denunciadas. O prazo inicial de respostas era de cinco dias. Com a prorrogação, a cidade ganhou o dobro de tempo para suas explicações.
Ainda assim, o processo continua suspenso e sem previsão de prazo para sua retomada, se é que a administração vai conseguir manter o edital inicial. Caso o tribunal considere o processo irregular, a concorrência pode ter que começar do zero.
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A companhia listou dúvidas e erros no edital entre questões técnicas e falta de informações que estariam inviabilizando participação adequada da empresa na licitação.
Desde que a prefeitura anunciou projeto de concessão, a Sabesp mostrou-se a maior interessada na proposta. Enviou técnicos ao Daem e à Curadoria do Meio Ambiente para levantar informações sobre abastecimento na cidade e foi a única a participar de forma aberta e ativa na audiência pública que discutiu o plano de privatização.
E a representação da Sabesp não é a única medida adotada contra a licitação. Antes dela, um processo aberto pela advogada Isabella Abreu dos Santos, de São Paulo, já havia provocado a suspensão do edital. A abertura dos envelopes deveria ter acontecido no dia 5 de fevereiro.
