A exigência de fornecimento de cartuchos e tonners originais, produzidos pelo fabricante dos equipamentos, provocou a suspensão de uma licitação pública para comprar suprimentos de informática para a Delegacia Seccional de Polícia em Ourinhos (60 km de Marília).
A medida, uma orientação tão divulgada por todos os fabricantes, foi considerada forma de limitar participação de produtores de cartuchos de outras marcas pelo Tribunal de Contas.
O órgão abriu prazo de 48 horas para que os delegados Wilson Frazão, responsável pela Delegacia em Marília e José Carlos Costa, de Ourinhos, apresentem informações sobre o edital e a defesa que considerem adequados.
Caso não apresentem os dados, os delegados ficam sujeitos a multas que podem chegar a até R$ 47.100. Após a resposta das delegacias, o processo ainda tramite internamente por órgãos como órgãos técnicos e o Ministério Público de Contas.
Além de suspender a compra, a decisão do tribunal, divulgada nesta sexta-feira, determina que os delegados evitem qualquer mudança no edital ou outra medida até que haja uma decisão definitiva, sem prazo para acontecer. Ou seja, enquanto o tribunal discute o tema, as delegacias ficam sem o material para as impressoras.
A decisão do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo segue uma tendência adotada pelo Tribunal de que produtos desenvolvidos com cuidados técnicos que garantam qualidade, durabilidade, além de proteção contra vazamentos, podem ser aceitos para efeito de economia em órgãos públicos.