Um recurso impetrado pelo empresário Airton Garcia, do PSB de São Carlos, vai dar alguns dias a mais de garantias para o deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) no processo em que foi condenado à perda do mandato a anulação dos votos pelo TRE ( tribunal Regional Eleitoral).
Garcia, que não estava citado no processo, protocolou recurso para que a cassação de Camarinha não implique na recontagem de votos para Assembleia e garanta a ele assumir o cargo como suplente.
O processo está em fase de análise de embargos de declaração protocolados por Camarinha e outros condenados no caso, em que o deputado foi considerado culpado de uso abusivo do poder econômico pela divulgação em jornais da cidade.
Os embargos são pedidos de esclarecimento sobre a sentença. São recursos protelatórios, para dar prazo aos condenados. Na situação específica de Camarinha dá ao deputado mais tempo de permanência no cargo durante a tramitação dos recursos.
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O ingresso de Garcia na ação criou uma etapa a mais no processo. Antes do julgamento dos embargos o Tribunal determinou que todas as partes envolvidas apresentem suas manifestações em relação à participação de Garcia no caso.
“Tendo em vista o pedido de ingresso de Airton Garcia Ferreira na qualidade de assistente simples, intimem-se as partes, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil”, determinou o relator e presidente do Tribunal, Mário Devienne Ferraz.
A medida abriu prazo para que Camarinha e os outros dois condenados – Sandra Maria Norbiato e Edinaldo Roberto Perão – além do ex-vereador Eduardo Nascimento, autor da representação contra Camarinha, apresentem suas manifestações sobre o pedido do suplente.
Além do julgamento dos embargos, Camarinha ainda deve tentar pelo menos outras duas medidas para cancelar a condenação, com recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal federal), incluindo uma ação com pedido de liminar para suspender a condenação e garantir que ele recorra no cargo.
