A Câmara de Marília inicia na próxima segunda-feira discussão em plenário do projeto de lei 11/2015, do vereador José Bássiga (PHS) para reduzir os salários de vereadores e equiparar os vencimentos ao salário mínimo federal (R$ 880). A sessão promete polêmica. Além da redução de salários os vereadores discutem as contas de 2012, último ano da gestão Bulgarelli/Ticiano.
O projeto entra na pauta como objeto de deliberação, ou seja, os vereadores vão decidir se a proposta pode começar a tramitar nas comissões técnicas ou será arquivado.
A proposta está engavetado na Câmara desde agosto do ano passado. Além da redução dos salários, prevê descontos em caso de ausência de vereadores às sessões.Dois ofícios encaminhados pela Matra (Marília Transparente) nos últimos 15 dias pediram a inclusão do projeto na pauta das sessões.
A ONG, que atua com acompanhamento de contas e gestão públicas, defende a aprovação do projeto sob argumento de que a função não exige dedicação permanente e nem impede vereadores de exercerem sua atividade profissional.
Caso seja aprovada, a redução passa a valer a partir de 2017, quando assume nova Legislatura. A eventual aprovação do projeto neste momento pode ter efeito até na relação de candidatos inscritos para o mandato.
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CONTAS
Além da redução dos salários, os vereadores vão discutir parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas da prefeitura em 2012, último ano de mandato do ex-prefeito Mário Bulgarelli e seu vice, que acabaria assumindo, Ticiano Toffolli, em função da renúncia do prefeito.
A aprovação do parecer é um passo para tornar os dois inelegíveis. Caso o parecer seja confirmado e as contas rejeitadas, a Câmara encaminha o caso para o Ministério Público .
Mas o parecer e mesmo o decreto Legislativo com a rejeição podem não encerrar o caso. São comuns recursos judiciais com pedidos para suspensão de efeitos da rejeição e análise do caso na Justiça.
