Agricultores ligados aos núcleos agrários de Marília e Guaimbê, que já forneceram alimentos para a merenda escolar na cidade, vão ter mais facilidades para contratos com prefeituras e serviços de assistencial. A aquisição dos alimentos agora poderá ser feita com a modalidade de Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que simplifica o processo de contratação e elimina longas licitações.
A medida foi pactuada hoje (16) pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que une representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das secretarias estaduais, distrital e municipal de assistência social.
O objetivo é abastecer a rede de assistência social pelo país e atender as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal e de insegurança alimentar e nutricional.
No modelo de Compra Institucional, estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta podem comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.
Notícias Relacionadas
Segura, peão
MPT notifica municípios de SP para proteção a trabalhadores em rodeios
O Ministério Público do Trabalho enviou à Associação Paulista de Municípios uma recomendação sobre medidas de proteção de peões e profissionais de rodeios. A recomendação orienta a entidade a expedir comunicado a todas as cidades do estado com as orientações, aliás, previstas em lei. O procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt assina o documento e destaca […]
Justiça
Plataforma X pede ao STF liberação de acessos no país
A plataforma de rede social X apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para retomada de atividades no Brasil. A rede social diz no documento que cumpriu com todas as exigências estabelecidas para seu funcionamento. O acesso ao X foi suspendo no país em final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A […]
O PAA foi criado em 2003 dentro das iniciativas do Programa Fome Zero para fortalecer os circuitos locais de produção agrícola e a agricultura familiar. Além de atender a rede socioassistencial, os produtos são destinados, por exemplo, a hospitais públicos e universitários, creches e escolas filantrópicas, presídios e Forças Armadas. Também são usados para formar estoques públicos de alimentos e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
A resolução da CIT foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje.
