Marília

Sessão extra aprova abono e pacote de ajustes em direitos de servidores

Sessão extra aprova abono e pacote de ajustes em direitos de servidores

Servidores municipais podem contar com R$ 200 a mais no salário a partir de 1º de abril. E com um pacote de ajustes de legislação que vai tornar o ano eleitoral bem mais feliz para a categoria.

Uma sessão extra  da Câmara aprovou na noite desta segunda os projetos da prefeitura para regulamentar questões como banco de horas, faltas bonificadas, direito a licenças especiais e muito mais.

O abono será pago mas não conta como verbas salariais. Não sofre desconto mas não será usado em cálculo de férias, 13º e outros benefícios como progressões ou prêmios. Isso só acontece a partir de janeiro de 2017, já no novo mandato, quando o abono será integrado aos salários.

O pacote de ajustes cria pelo menos 12 novas realidades que atendem reivindicações dos servidores. Envolve algumas outras mudanças, como fim de transferências, regulamentação de substituições, maior rigor para contagem do estágio probatório e avaliação médica de trabalhadores.

A aprovação teve votação unânime e as propostas nem provocaram polêmica. A calmaria foi impulsionada pelo lote de benefícios e pelo apoio da categoria à proposta. Além do Sindicato dos Servidores, uma assembleia com trabalhadores aprovou acordo com o abono.

Confira as principais mudanças aprovadas nesta segunda

– Abono salarial de R$ 200 a todos servidores, inclusive aposentados, a partir de 1º de abril, para ser incorporado aos salários em 1º de janeiro de 2017;

– Progressão por mérito: período aquisitivo contado da data de admissão (atualmente é sempre em 1º de setembro);

– Faltas abonadas podem ser usufruídas de forma consecutiva. Em combinação com feriados e finais de semana, as faltas podem render até 11 dias de folga;;

– Até duas faltas justificadas por ano para doação de sangue; 

– Criação da meia falta justificada (atualmente só pode faltar/justificar o dia todo); 

– Afastamento por luto em falecimento de avós, companheiros, padrasto, madrasta, enteados e curatelados; 

– Criação de uma falta abonada por ano para os integrantes das Brigadas de Incêndio e das CIPAS; 

– Ampliação do prazo parta instauração de processo disciplinar por faltas injustificadas; 

– Revogação do requisito de 10 anos para incorporação de funções (adequação da lei por hora (atualmente é por período: manhã ou tarde); 

– teste do bafômetro para casos de uso de bebida alcoólica ou de substância entorpecente, com possibilidade de dispensa no dia com desconto, avaliação pela controladoria e encaminhamento para tratamento, com acompanhamento do CAPS/Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador; 

– Estágio probatório de três anos, com maior rigor no controle de prazo, incluindo desconto dos dias de licenças médicas, afastamentos para cargos eletivos e outras ausências especiais.