Após nove meses de tramitação, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo enterrou um pedido do Ministério Público em Marília para considerar o juiz Décio Divanir Mazeto, da 3ª Vara Criminal, sob suspeição em um dos processos que investiga escândalo de desvios de recursos na Câmara de Marília no início dos anos 2000.
O escândalo gerou três ações criminais envolvendo vereadores. Uma está arquivada, uma está no Tribunal de Justiça e condenou o vereador Herval Rosa Seabra (PSB), atual presidente da Câmara, a oito anos e cinco meses de prisão, e a outra corre desde 2007 na 3ª Vara Criminal.
Décio Mazeto é pai do advogado Cristiano Mazeto, que atua como defensor de Herval em um dos casos. Além disso, o juiz trabalhou com o vereador em escritório de advocacia, função que exerceu por 14 anos. Aprovado em concurso para a megistratura perto dos 40 anos de idade, atua como juiz há 29 anos.
No processo em que o juiz atua são investigados no processo o ex-diretor geral da Câmara, Toshitomo Egashira, o Toshi, e dois ex-presidentes do Legislativo, o ex-prefeito Mário Bulgarelli e o ex-vereador Valter Cavina.
O recurso com a chamada “exceção de suspeição”, uma medida que pode provocar o afastamento do juiz para indicação de outro responsável, foi protocolado em julho do ano passado. Somente neste mês entrou na pauta de votação.
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Câmara especial do Tribunal de Justiça nem conheceu recurso, ou seja, nem julgou mérito do caso
E a decisão unânime é que os desembargadores “não conheceram do recurso”, ou seja, nem admitiram sua tramitação. Juridicamente todas as ações penais envolvem dois julgamentos: de admissibilidade e do mérito. O primeiro avalia se o tipo de ação ou o objeto do processo é válido e deve tramitar. O recurso contra o juiz parou nesta primeira etapa.
O caso envolve crime de peculato, desvio de recursos por funcionário ou ocupante de cargo público, e teria ocorrido com saques na boca do caixa e troca de cheques do Legislativo com desvio dos recursos.
Como os presidentes da Câmara assinavam todos os pagamentos junto com o diretor, são investigados e acusados de participação no esquema. No caso em que Herval foi condenado, a 2ª Vara Criminal aceitou delação premiada em que Toshi acusou o ex-presidente de receber parte do dinheiro.
O processo contra Toshi e os dois ex-presidentes da Câmara teve sua última movimentação em setembro do ano poassado, quando foi devolvido por advogados após consulta de documentos. Está parado desde então, possivelmenmte em função do recurso de suspeição.
