A 2ª Vara Federal de Marília condenou o ex-prefeito e atual deputado estadual José Abelardo Guimarães Camarinha, e o atual secretário de Serviços urbanos da cidade, José Luís Dátilo, a devolver R$ 11 milhões aos cofres públicos por improbidade na contratação das obras da Barragem do Ribeirão dos Índios.
As obras foram financiadas pelo governo federal por meio da Caixa Econômica Federal. Camarinha, que foi prefeito até 2004, firmou cinco contratos de repasses para que o município executasse ações relativas ao “Programa Morar Melhor”.
“Entre os contratos, estava prevista a construção da barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água. Apesar dos recursos federais terem sido repassados ao município para a execução das obras, houve atrasos e os empreendimentos previstos, entre eles a barragem, não foram concluídos”, diz mensagem divulgada pelo MPF após a condenação.
Segundo a sentença do juiz federal Luiz Antonio Ribeiro Marins, apenas 30% da obra foi executada, embora os recursos federais tenham sido repassados integralmente à municipalidade. O magistrado afirma que “o pagamento por obra incompleta significa, sem maiores explicações, pagamento a mais, pagamento indevido”.
Notícias Relacionadas
Véspera da votação
Reta final da eleição tem quatro novas pesquisas em Marília
Quatro empresas de pesquisa eleitoral registraram levantamentos de intenção de votos na reta final da campanha em Marília. Dois deles fazem estudos ela terceira vez na cidade: o Instituto Paraná e o Colectta Pesquisa. Em todos os casos, a divulgação dos resultados está programada para acontecer entre os dias 3 e 4. Mas a divulgação […]
Pagamento acelerado
Pedágios da SP-294 e mais rodovias da Eixo SP agora aceitam cartão de débito
Pedágios da rodovia SP-294 proximos a Marilia em mais estradas sob gestão da Eixo SP agora aceitam pagamento com cartões de débito por aprximação. A concessionária, responsável por 1.221 quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo, iniciou a modalidade nesta segunda. Até o momento, o pagamento estava limitado ao uso de dinheiro em espécie […]
Marins explica ainda que “as provas colhidas nos autos comprovam a imputação realizada pelo autor, pois em inspeções in loco, constataram-se irregularidades que refletiam a malversação de verbas públicas, mormente porque a obra foi paralisada acarretando, além do prejuízo à União, a privação do município das obras de implantação e melhoria do sistema de fornecimento de água, não se tratando de mera falha administrativa, mas ato de improbidade”. Para o juiz, a atitude dos réus prejudicou gravemente a população da zona norte de Marília, que sofre constantemente com a falta d’água.
PENA
Além do valor a ser devolvido ao erário, Abelardo Camarinha e José Dátilo terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estarão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 1 milhão ao Município de Marília, e o ex-secretário, o valor de R$ 500 mil.
