O plenário do TRE (Tribunal regional eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (12) os embargos de declaração impetrados pela defesa do deputado estadual e ex-prefeito de Marília Abelardo Camarinha em processo que condenou o político à perda do mandato e dos votos na eleição de 2014.
O próximo passo é um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quase 80 dias depois da decisão, de 28 de janeiro Camarinha segue no cargo. E segundo sua defesa deve ficar no cargo.
O advogado Cristiano Mazeto, responsável pela defesa do deputado, disse que o novo recurso automaticamente suspende a decisão do TRE até seu julgamento.
“O próprio desembargador admitiu. Pediram a aplicação imediata da decisão, mas as mudanças na legislação tornam o recurso automaticamente suspensivo”, disse o advogado.
Os embargos foram a primeira medida contra a decisão de cassação, que aceitou ação do ex-vereador Eduardo Nascimento com uma acusação de abuso do poder econômico por uso indevido de dois jornais – Diário e Correio Mariliense – em promoção pessoal do então candidato Camarinha e de ataques aos adversários.
Notícias Relacionadas
Véspera da votação
Reta final da eleição tem quatro novas pesquisas em Marília
Quatro empresas de pesquisa eleitoral registraram levantamentos de intenção de votos na reta final da campanha em Marília. Dois deles fazem estudos ela terceira vez na cidade: o Instituto Paraná e o Colectta Pesquisa. Em todos os casos, a divulgação dos resultados está programada para acontecer entre os dias 3 e 4. Mas a divulgação […]
Pagamento acelerado
Pedágios da SP-294 e mais rodovias da Eixo SP agora aceitam cartão de débito
Pedágios da rodovia SP-294 proximos a Marilia em mais estradas sob gestão da Eixo SP agora aceitam pagamento com cartões de débito por aprximação. A concessionária, responsável por 1.221 quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo, iniciou a modalidade nesta segunda. Até o momento, o pagamento estava limitado ao uso de dinheiro em espécie […]
É um modelo de recurso para ganhar tempo. Não pede mudança na decisão, mas reavaliação dos termos e posicionamento do Tribunal sobre argumentos da defesa.
O Giro tentou contato com o advogado Ademir Souza e Silva, que representa Nascimento no processo, mas não conseguiu retorno.
O novo recurso terá duas linhas de argumentação: uma formal e uma em relação ao mérito, ou seja, de interpretação das acusações e defesa. Segundo o advogado, a medida que provocou a cassação é uma ação que sofreu retificação fora do prazo. Esse argumento já foi apresentado no processo e rejeitado pelo tribunal regional. Para Mazeto, o TSE deve ter novo entendimento.
“Os desembargadores admitiram que a retificação da ação foi feita de forma intempestiva (fora do prazo). E se está intempestiva não pode ter andamento”, disse.
Em relação ao mérito, Camarinha vai dizer ao TSE que todas as reportagens envolveram sua atividade parlamentar e que não interferiram no resultado das eleições.
