Uma campanha nacional já reúne 32 mil nomes em apoio a uma petição para impedir que as operadoras de telecomunicações possam bloquear sinal de internet fixa com sistema de franquias no mesmo molde oferecido para celulares. A petição quer proibir as empresas de comercializar planos com autorizações embutidas para corte do sinal.
A campanha é encabeçada pela associação Proteste de defesa dos consumidores e acompanha outra medida da entidade, uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à Internet por meio de uma franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas.
A associação pdiu liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que elas não possam comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia do 3G e da internet fixa. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (13) no Rio de Janeiro e aguarda decisão judicial.
CLIQUE AQUI para assinar o manifesto e veja abaixo a mensagem da Proteste sobre bloqueio de internet:
“Diga não ao bloqueio da sua Internet fixa
Imagina a cena: você está na Internet assistindo a um vídeo, filme ou simplesmente usando as redes sociais e, de repente, a operadora corta o acesso ou diminui a velocidade da sua rede porque você atingiu o limite da franquia contratada.
Esta mudança é ilegal e vai dificultar a vida de todos aqueles que utilizam a Internet para lazer, trabalho e estudos.
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O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à Internet se este deixar de pagar a conta.
A PROTESTE já entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à Internet por meio de uma franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas.
Na ação foi pedida liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que elas não possam comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia do 3G e da internet fixa.
E também para que sejam obrigadas a adequar suas práticas na contratação do serviço de conexão à internet aos termos do Marco Civil.
Assine a petição oficial e divulgue!
Quanto mais consumidores conectados a essa causa, maior será nossa chance de vitória na defesa de seus direitos.”
