A conselheira Cristiana de Castro Moraes determinou nesta terça-feira, dia 24, a suspensão da concorrência 013/2015 para terceirização dos serviços de abastecimento de água, coleta e destinação do esgoto em Marília. O despacho foi assinado na manhã desta terça e será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.
A medida atende diferentes argumentos de representações apresentadas pela Sabesp, pelo ex-vereador Eduardo Nascimento, empresa Águas de Marília e pelo empresário Humberto de Alencar Mesquita Serva Coraíni, do jornal Folha de Marília, filho do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), do bloco independente na Câmara.
– CLIQUE AQUI para ler a íntegra do despacho
É a segunda vez que a conselheira suspende a concessão. Na primeira, também para atender representações contra o edital, a conselheira determinou série de alterações que, segundo a decisão desta terça-feira, não foram promovidas.
A principal delas: o modelo de concessão prioriza propostas e avaliações técnicas das concorrentes em detrimento das propostas comerciais: ou seja, o edital deveria estabelecer equilíbrio entre capacidade técnica e preços mais baixos.
Notícias Relacionadas
Véspera da votação
Reta final da eleição tem quatro novas pesquisas em Marília
Quatro empresas de pesquisa eleitoral registraram levantamentos de intenção de votos na reta final da campanha em Marília. Dois deles fazem estudos ela terceira vez na cidade: o Instituto Paraná e o Colectta Pesquisa. Em todos os casos, a divulgação dos resultados está programada para acontecer entre os dias 3 e 4. Mas a divulgação […]
Pagamento acelerado
Pedágios da SP-294 e mais rodovias da Eixo SP agora aceitam cartão de débito
Pedágios da rodovia SP-294 proximos a Marilia em mais estradas sob gestão da Eixo SP agora aceitam pagamento com cartões de débito por aprximação. A concessionária, responsável por 1.221 quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo, iniciou a modalidade nesta segunda. Até o momento, o pagamento estava limitado ao uso de dinheiro em espécie […]
Apesar da ordem de alteração no primeiro julgamento a medida não foi atendida e prevê peso de 70% para os critérios técnicos na avaliação final das empresas.
“Embora tenha havido alterações do ato convocatório em face do decidido por esta corte, penso que as razões impugnatórias aduzidas pela Sabesp, em especial no que concerne à adequação do critério do julgamento das propostas do tipo técnico e preço, demonstram que ainda se estaria a atribuir peso excessivo às propostas técnicas em detrimento à proposta comercial , havendo assim, descumprimento da decisão anterior, conduta passível de sanção pecuniária”, disse a Conselheira na decisão.
“Considerando tratar-se de estrutura que influi diretamente na formulação das propostas, entendo que se faz necessária a intervenção desta corte visando dirimir tal duvida e que pode prejudicar o bom andamento do certame”, diz a decisão,que teve trechos divulgados pela pagina de notícias Hora H, do jornalista Haílton Medeiros, no Facebook (assista AQUI a íntegra) e na página do programa Marília Agora, da TV Sol (canal 13 por transmissão a cabo em Marília .
A concorrência prevê a concessão para exploração dos serviços por 35 anos com previsão de investimentos de R$ 589 milhões em obras de melhoria do abastecimento e implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto.
A concessão deve implicar também em aumento das tarifas de água na cidade, reestruturação do Daem, que passaria a ser uma agência reguladora dos serviços e absorção dos seus 400 servidores pela prefeitura e empresa que assuma o contrato.
