Contratos de gastos irregulares assinados pelo ex-prefeito Mário Bulgareli e pelo atual secretário de Obras, Antonio Carlos Nasrauí, o Ninho, vão cair no colo da Prefeitura de Marília e dos vereadores governistas nos próximos dias com um pedido de providências.
São documentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeitou pacote de aditivos contratuais assinados para o planejamento e início da obra de implantação da rede de coleta tratamento do esgoto em Marília. Há rombos milionários nos gastos considerados injustificáveis.
A concorrência e contratos para as obras foram assinados em 2005 e julgados regulares. Mas começaram os aditivos para reajustes, contratação de novos serviços, correções de alores. e aí começou a baderna. Um dos resultados é que o serviço, prometido hpa pelo menos quatro mandatos como a obra do século, consumiu milhões e não saiu do papel em outras e nesta administração.
O Tribunal recusou pela segunda vez as explicações oficiais para pagamentos, reajustes e outros compromissos considerados irregulares e que beneficiaram duas empresas: a TCRE Engenharia e a Construtora Passareli.
Em um dos casos, reajuste que deveria custar pouco mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos passou dos R$ 10 milhões. Ou seja, mais que o dobro do que deveria ser pago apenas em um aditivo. Segundo o tribunal, a responsabilidade pelos contratos cabe ao ex-prefeito, ao atual secretário e ao ex-secretário Obras, José Martin Crulhas.
“As justificativas apresentadas não conseguiram afastar as impropriedades verificadas, relativas às alterações e acréscimos de serviços e obras não previstos no projeto inicial, que se apresentou defasado, e, portanto, ineficaz”, diz parecer técnico que serviu de subsídio para a decisão do Tribunal.
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“A inclusão de serviços não previstos no projeto inicial, os acréscimos de quantitativos, a modificação do projeto original, e substituição de itens e serviços, comprometeram o processo na sua totalidade”, define o conselheiro Antonio Roque Citadini no despacho que rejeitou os aditivos.
“Diante de todo o exposto, acolho as manifestações desfavoráveis dos Órgãos Técnicos e da SDG, e voto pela irregularidade dos Termos Aditivos e das execuções contratuais, remetendo-se cópias de peças dos autos:
1. À PREFEITURA DE MARÍLIA, por intermédio de sua Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 2°, inciso XXVII, da Lei Complementar n° 709/93, devendo o Sr. Prefeito informar a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre as providências adotadas, em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto à apuração de responsabilidade; e
2. À CÂMARA MUNICIPAL, conforme artigo 2°, inciso XV, do mesmo diploma legal.”
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