Contratos de gastos irregulares assinados pelo ex-prefeito Mário Bulgareli e pelo atual secretário de Obras, Antonio Carlos Nasrauí, o Ninho, vão cair no colo da Prefeitura de Marília e dos vereadores governistas nos próximos dias com um pedido de providências.
São documentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeitou pacote de aditivos contratuais assinados para o planejamento e início da obra de implantação da rede de coleta tratamento do esgoto em Marília. Há rombos milionários nos gastos considerados injustificáveis.
A concorrência e contratos para as obras foram assinados em 2005 e julgados regulares. Mas começaram os aditivos para reajustes, contratação de novos serviços, correções de alores. e aí começou a baderna. Um dos resultados é que o serviço, prometido hpa pelo menos quatro mandatos como a obra do século, consumiu milhões e não saiu do papel em outras e nesta administração.
O Tribunal recusou pela segunda vez as explicações oficiais para pagamentos, reajustes e outros compromissos considerados irregulares e que beneficiaram duas empresas: a TCRE Engenharia e a Construtora Passareli.
Em um dos casos, reajuste que deveria custar pouco mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos passou dos R$ 10 milhões. Ou seja, mais que o dobro do que deveria ser pago apenas em um aditivo. Segundo o tribunal, a responsabilidade pelos contratos cabe ao ex-prefeito, ao atual secretário e ao ex-secretário Obras, José Martin Crulhas.
“As justificativas apresentadas não conseguiram afastar as impropriedades verificadas, relativas às alterações e acréscimos de serviços e obras não previstos no projeto inicial, que se apresentou defasado, e, portanto, ineficaz”, diz parecer técnico que serviu de subsídio para a decisão do Tribunal.
Notícias Relacionadas
Véspera da votação
Reta final da eleição tem quatro novas pesquisas em Marília
Quatro empresas de pesquisa eleitoral registraram levantamentos de intenção de votos na reta final da campanha em Marília. Dois deles fazem estudos ela terceira vez na cidade: o Instituto Paraná e o Colectta Pesquisa. Em todos os casos, a divulgação dos resultados está programada para acontecer entre os dias 3 e 4. Mas a divulgação […]
Pagamento acelerado
Pedágios da SP-294 e mais rodovias da Eixo SP agora aceitam cartão de débito
Pedágios da rodovia SP-294 proximos a Marilia em mais estradas sob gestão da Eixo SP agora aceitam pagamento com cartões de débito por aprximação. A concessionária, responsável por 1.221 quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo, iniciou a modalidade nesta segunda. Até o momento, o pagamento estava limitado ao uso de dinheiro em espécie […]
Os pareceres, inclusive, recomendam a aplicação de multa aos envolvidos. Mas a decisão final determina prazo de 60 dias para que o prefeito Vinícius Camarinha anuncie as medidas a serem tomadas, além de encaminhar o caso para a Câmara da cidade.
“A inclusão de serviços não previstos no projeto inicial, os acréscimos de quantitativos, a modificação do projeto original, e substituição de itens e serviços, comprometeram o processo na sua totalidade”, define o conselheiro Antonio Roque Citadini no despacho que rejeitou os aditivos.
“Diante de todo o exposto, acolho as manifestações desfavoráveis dos Órgãos Técnicos e da SDG, e voto pela irregularidade dos Termos Aditivos e das execuções contratuais, remetendo-se cópias de peças dos autos:
1. À PREFEITURA DE MARÍLIA, por intermédio de sua Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 2°, inciso XXVII, da Lei Complementar n° 709/93, devendo o Sr. Prefeito informar a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre as providências adotadas, em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto à apuração de responsabilidade; e
2. À CÂMARA MUNICIPAL, conforme artigo 2°, inciso XV, do mesmo diploma legal.”
CLIQUE AQUI para acessar a íntegra do voto no TCE
