O servidor público estadual Antonio Vieira protocolou no início desta tarde na Câmara de Marília um pedido para instalação de uma comissão processante destinada a investigar acusação de negligência do prefeito Vinícius Camarinha no caso da agressão a andarilhos em 2013. É a segunda vez que o caso vira pedido de comissão processante.
A diferença entre o primeiro e o segundo pedido está em um mês e cinco dias: é o tempo de punição que a Justiça de Marília determinou para os envolvidos no caso, que não responderam a nenhuma investigação administrativa.
Foram denunciados e condenados o atual secretário da Saúde. Hélio Benetti, que na época dos fatos era secretário da Assistência Social, e mais três acusados: Jair Dias de Oliveira Filho, Carlos Roberto Valdenebre Silva e Paulo Roberto Vieira da Costa, todos considerados culpados de agressão e privação de liberdade de andarilhos e pessoas em condição de rua que foram obrigados a deixar a cidade.
O pedido da comissão acusa o prefeito de não tomar nenhuma medida de apuração ou punição dos fatos, que provocaram inquérito, denúncia e condenação criminal. Benetti e os outros foram condenados a pena de um mês e alguns dias multas e ainda podem recorrer.
“Diante dos olhos de quem sofreu a agressão se via o medo, porque as ameaças continuavam de forma até se pode dizer, que indiretamente a tortura se prolongou no tempo e perdura até então já que nenhum dos agentes foi afastado ou sequer se soube que foram advertidos pela má conduta como agentes públicos que tinham o dever de cuidar e dar assistência àqueles que mais precisam. Muito ao contrário, o que se viu foi a defesa reiterada pelos Vereadores da base governamental, por determinação ou não do Prefeito Municipal, absolvendo previamente o Sr. Hélio Benetti e os seus comandados. Não foi essa a visão do Promotor de Justiça e do Juiz do caso”, diz o pedido para instalação da comissão.
A acusação é apresentada com base no Decreto Lei 201/67 e Lei Orgânica do Município que preveem iniciativas populares para instalação das comissões. Em tese, o pedido deve ser lido na próxima semana e os vereadores votam a tramitação do caso ou não.
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Vieira, integrante da Marcha da Cidadania e ativista de movimentos sociais na cidade, participou de protestos e manifestações contra a violência do caso desde a revelação das agressões.
Mas tudo isso deve significar pouco para a Câmara. Além de outro pedido de comissão, diferentes iniciativas populares já foram bloqueadas por causa do rolo compressor governista, que garante 10 votos contra três de vereadores independentes em todas as votações polêmicas da cidade.
Para virar apuração, a comissão precisa enfrentar vários obstáculos: ser admitida para começar a tramitar, fazer investigação do caso, provocar um relatório que seria votado na comissão e depois no plenário. Nada disso deve acontecer. Os dez governistas tendem a encurtar o caminho e matar o pedido de cara.
“Tomamos conhecimento agoras em relação à sentença. O primeiro momento é fazer o protocolo, mobilizar as pessoas para que venham parea cá acompanhar a votação e depois decidir que passos vamos tomar. Independente da votação a sentenã não será apagada, não dá para a gente aceitar mais que nada aconteça. Nãio é uma posição minha pessoal, mas de outros moradores que fiquem indignados.”
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