O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou hoje (30) o projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 parques estaduais por até 30 anos. Além da exploração do potencial turístico da área, as empresas que vencerem as licitações poderão comercializar recursos madeireiros e subprodutos florestais.
Em contrapartida, o projeto determina a melhora da infraestrutura dos parques, conservação e recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade das unidades de conservação.
A lei permite a concessão dos seguintes parques estaduais: Estação Experimental de Assis, Estação Experimentaçl de Araraquara, Estação Experimental de Itirapina, Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara, Floresta Estadual de Pederneiras e Floresta Estadual de Piraju, na região Centro Oeste Paulista.
Também serão terceirizadas as gestões dos parques de Campos do Jordão; Cantareira; Intervales; Turístico do Alto Ribeira; Caverna do Diabo; Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia); Serra do Mar (Núcleo São Paulo); Jaraguá; Carlos Botelho; Morro do Diabo; Ilha do Cardoso; Ilhabela; Alberto Löfgren; Caminho do Mar; Estação Experimental de Itapeva, Estação Experimental de Mogi Guaçu, Floresta Estadual de Angatuba, Floresta Estadual de Batatais Floresta Estadual de Cajuru.
A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo, autora do projeto de lei, argumenta que a manutenção e os investimentos nas unidades demandam grandes aportes, muito altos para os cofres públicos.
A lei deve ser publicada no Diário Oficial amanhã (1º), com os vetos do governador a alguns dos artigos do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Imagem do parque da Floresta Estadual de Pederneiras, incluído na proposta de terceirização do governo estadual – Reprodução
Críticas
Para a coordenadora do Programa Vale do Ribeira do Instituto Sócio Ambiental (ISA), Raquel Pasinato, o projeto tem diversos problemas. “Sem os vetos, o projeto já estava de uma forma equivocada e inconstitucional e, agora, piorou”, ressaltou Raquel em entrevista à Agência Brasil.
Entre os pontos excluídos do texto final que, segundo Raquel, deixaram a lei pior, estão os artigos que diziam que não havia necessidade de indenizar as concessionárias por benfeitorias feitas nas unidades ao término do contrato. “A empresa vai ganhar com o serviço, fazer obras no parque e, ainda, quando sair, vai ter de ser indenizada pelo estado. Vai ganhar duas vezes.”
Na opinião da coordenadora do ISA, ao abrir os parques para a exploração privada, o projeto vai prejudicar comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas que já participam da gestão de recursos em algumas áreas. “É contraditório, porque o estado fez um investimento nessas áreas com recursos do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] para capacitar as comunidades do entorno e de investimentos de infraestrutura para o turismo. E agora vem com um projeto para conceder isso para grandes empresas”, ressaltou em especial sobre cinco parques na região do Vale do Ribeira.
De acordo com Raquel, a falta de consulta aos povos tradicionais viola a Constituição, inviabilizando o projeto. “Essa lei é de 2013. Estava tudo parado e, agora, em 2015 fez uma audiência pública aqui em São Paulo, que não conseguiu ter a participação que era necessária. E aí, em 15 dias, tramitou em todas as comissões da Câmara e foi aprovado.”
