Uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) deve pedir a suspensão do Whatsapp e do Facebook em todo país. O motivo é mais uma vez o sigilo em conversas de suspeitos de envolvimento em crime.
Há uma semana o MPF pediu e conseguiu bloqueio de 38 milhões de reais referentes à multa pelo descumprimento da quebra de sigilo dos usuários. O montante diz respeito ao acúmulo de penalidades de 1 milhão de reais, estipuladas para cada dia que a empresa não forneceu as informações.
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Segundo a promotoria, o Facebook, que é dono dos dois serviços, tem prazo de 15 dias para pagar esse valor. Caso as informações não sejam fornecidas, a promotoria deve recorrer ao Marco Civil da Internet e solicitar o bloqueio do Facebook e do Whatsapp.
“A postura de não atendimento às ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, disse o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, em nota divulgada nesta quarta-feira (27) no site do órgão.
