A ANS (Agência Nacional de Saúde) criou lista de devedores e pode cobrar na Justiça até R$ 26 milhões em gastos com atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) a pacientes beneficiários de planos de saúde nas principais cidades da região Oeste Paulista.
A dívida inclui pagamentos que devem ser feitos pela Unimed Marília, principal operadora de planos médicos na cidade e região, que acumulou uma dívida de R$ 3. 380.609,05, dos quais já pagou R$ 1.117.136,79. O valor representa 33,05% do total, segundo valores atualizados em julho.
A relação dos devedores é divulgada no site da ANS e cobra serviços que o SUS pagou mas são previstos nos planos dos beneficiários. Dos R$ 26 milhões devidos na região, pelo menos R$ 12 milhões foram pagos pelas operadoras em Marília, Bauru, Prudente e Araçatuba.
O ressarcimento ao SUS é devido em razão dos atendimentos realizados na rede pública de saúde pelos beneficiários das operadoras, desde que esses serviços estejam também previstos nos contratos. O Giro tentou contato com a direção e o departamento de comunicação da Unimed mas não conseguiu retorno. As informações da Cooperativa serão acrescentadas à matéria assim que ela se manifeste.
“Para reconhecer um beneficiário de plano de saúde atendido pelo SUS, a ANS vale-se de um procedimento denominado “batimento” que cruza, periodicamente, a base de dados do SUS com a da ANS”, informa a ANS.
O resultado do cruzamento é enviado às operadoras por meio de um ofício chamado ABI (Aviso de Beneficiário Identificado) – que agrupa os atendimentos a cada três meses e as notifica da identificação de atendimentos possivelmente realizados por beneficiários pertencentes às suas respectivas carteiras. A operadora ganha então prazo para apresentar defesa ou efetuar, o pagamento dos valores apurados pela agência reguladora.
Notícias Relacionadas
Fogo em Nóbrega
Incêndio cria cortina de fumaça preta em distrito de Marília
Um foco de incêndio em área ao lado da rodovia SP-294 provocou uma grande cortina de fumaça na zona norte de Marília. A queimada atinge área ao lado de atividades de empresas com movimentação de veículos, pneus e tanques. A fumaça pode ser resultado da queima de pneus O volume das chamas e a fumaça […]
Luto
Morre empresário Ramão Gonsales, do Pinguim e de mercado em Marília
Morreu nesta terça-feira em Marília o empresário Ramão Gonsales Justo Filho, 76, comerciante com décadas de história na cidade. Atendeu gerações no Restaurante Pinguim, na avenida Sampaio Vidal, e no Mercado Universitário, no Jardim Cavallari. Fez tudo isso sempre ao lado da esposa, Maria Inês. E em meio ao trabalho de horários tão complicados eles […]
“O procedimento administrativo de defesa instaurado no âmbito da ANS é composto por duas instâncias. A primeira é inaugurada com o protocolo de uma impugnação, em que a operadora irá alegar o motivo pelo qual o ressarcimento não é devido. A segunda somente tem início se for apresentado um recurso contra a decisão anteriormente proferida.”
Os técnicos da agência analisam os argumentos e decidem sobre o pedido. Ao final, sendo julgado procedente o dever de ressarcir, as operadoras são notificadas do resultado e será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Unimed Marília na lista, com informação do valor já pago e depois o valor total da dívida com a ANS-SUS
Caso a operadora não efetue voluntariamente o pagamento dos valores apurados a título de ressarcimento, decorridos 75 dias da notificação, os autos serão encaminhados para a inscrição da devedora no CADIN e na Dívida Ativa, bem como para a consequente cobrança judicial, por Execução Fiscal.
O valor devido pela operadora refere-se ao acumulado desde o início da cobrança do ressarcimento, em 2000. A inscrição no CADIN impede a contratação com o poder público. Já a inscrição em dívida ativa é uma fase prévia à execução judicial do débito.
“Em função disso, a operadora não consegue obter certidão negativa de débitos perante a Administração Pública. Além disso, as operadoras com débitos no ressarcimento recebem notas mais baixas no Programa de Qualificação da ANS e ficam desabilitadas para o Programa de Conformidade Regulatória, que dá incentivos às operadoras em situação regular junto à ANS”, informou a Agência.
