Cartilha orienta partidos e candidatos sobre as normas tributárias

Cartilha desenvolvida pela Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral orienta partidos políticos e candidatos sobre as normas estabelecidas pela legislação fiscal. O documento denominado “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”, apresenta de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. O material está disponível no site da Receita Federal na Internet, CLIQUE AQUI 
A Receita Federal irá apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos. A cooperação prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.
A parceria, segundo o Receita Federal, garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. As informações serão checadas permanente través de uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização.