É dia de pizza em Marília. O Tribunal de Justiça de São Paulo enterrou nesta quinta-feira a punição para o envolvimento do vereador Herval Rosa Seabra no rombo provocado na Câmara de Marília com desvio superior e R$ 3 milhões.
Decisão da 10ª Câmara Criminal divulgada no site do Tribunal retifica indica que pauta de julgamentos de quarta-feira, dia 15, considerou Hwerval culpado por “peculato culposo”, uma forma de desvio de recursos públicos sem intenção, e reduziu a pena, que em Marília havia sido fixada em oito anos e cinco meses de cadeia.
A redução da pena reduziu também os prazos de prescrição e os desembargadores declararam extinta a punibilidade, ou seja, acabou prazo para punir. Herval foi considerado culpado, houve um rombo, mas ele está livre e desimpedido.
No dia 28 de julho a mesma Câmara havia rejeitado o recurso de Herval por dois votos contra um. Autoridades e advogados consultados pelo Giro – que não tiveram acesso ao processo – acreditam que um recurso da defesa tenha provocado novo julgamento. A página do processo no site do Tribunal não indica que tenham sido protocolados recursos, mas como é de mera consultas, não substitui documentação que pode haver no processo e está sujeita a falhas.
A mesma decisão desta quinta-feira manteve a condenação de Toshitomo Egashira, que era o diretor do Legislativo na época dos desvios. Toshi fez um acordo de delação premiada em Marília, incriminou Herval e foi condenado a cinco anos de cadeia.
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O acordo não valeu no Tribunal. Os desembargadores não aceitaram a tese de que Herval, que era o presidente da Câmara no tempo dos rombos e é de novo agora, participou nos desvios.
Pela decisão, a conclusão da Justiça é que Herval participou iludido assinando os cheques usados para o desvio. Foram centenas de cheques da Câmara descontados ou depositados em contas que atingiram valor superior a R$ 4 milhões.
A Câmara recuperou com depósitos pelo menos R$ 1 milhão em pagamentos. Restou um prejuízo aos cofres superior a R$ 3 milhões e apenas Toshi vai responder por ele.Herval, que cumpre seu sétimo mandato como vereador, não é candidato à reeleição.
O vereador ainda responde a um processo por improbidade que cobra a devolução dos recursos. O processo está em fase de perícia e investigação dos cheques. Após 16 anos, nada de novo no rombo.
Veja abaixo a publicação do Tribunal
