O promotor de Justiça Gilson César Augusto da Silva encaminhou à Procuradoria de Justiça em São Paulo um pedido de análise de medidas judiciais para reverter a decisão do Tribunal de Justiça que extinguiu a punição contra o vereador Herval Rosa Seabra no escândalo de desvios na Câmara de Marília em 2001 e 2002.
Segundo o promotor, os recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) não podem discutir o mérito ou as provas do processo, mas ele pediu análises de medidas que apontem falhas legais na decisão e permitam revisão da decisão.
O promotor conversou nesta sexta-feira com equipe da Procuradoria de Justiça. Enviou a São Paulo todos os documentos que têm sobre o caso e pediu a análise. Recebeu como resposta que haverá um estudo sobre possíveis medidas.
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Mas o segundo julgamento de forma surpreendente alterou a decisão. Os desembargadores decidiram que o vereador participou nos desvios com 309 cheques de forma culposa, ou seja, sem intenção. Herval era o presidente da Câmara e assinava cheques usados pelo diretor do legislativo, Toshitomo Egashira, para os desvios.
