Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. E para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição por meio de carteira assinada ou contribuição individual. As regras constam da proposta de emenda constitucional e ainda será encaminhada ao Congresso antes das eleições de 2 de outubro.
O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos.
HOJE
Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.
A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.
PROPOSTA
A proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.
CÁLCULO
A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.
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Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral. Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.
O QUE DEVE MUDAR
* Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres
* Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos
* Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos
* Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido
* Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder o vínculo
