Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil anunciaram nova greve-protesto com paralisação das atividades entre os dias 24 e 26 de outubro (segunda a quarta) em todo o país.
Nestes três dias, não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Segundo o Sindicato da categoria, nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários cruzarão os braços na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
A paralisação é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.
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O relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado na próxima terça-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.
Segundo o sindicato, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do PL e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano.
“Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão.”
