O prefeito Vinícius Camarinha anunciou nessa terça-feira projeto para implantar o plano de carreira dos servidores com medidas a serem tomadas nos próximos cinco anos. De cara extingue 129 novos cargos comissionados que o prefeito eleito Daniel Alonso poderia usar para formar sua assessoria.
O projeto segue ainda nessa terça para Câmara de Marília para ser discutido e votado. O prefeito mais uma vez deve usar sua vasta maioria no Legislativo para implantar a medida.
Caso o projeto seja aprovado, a extinção dos cargos deve acontecer entre os dias 27 e 28 de dezembro, às vésperas do final do mandato.
Vinicius disse que o plano é uma medida de gestão e não precisa ser discutida com a equipe de transição ou com o futuro prefeito. Pediu respeito a seu mandato que termina em 31 de dezembro e disse que é preciso “descer do palanque”.
“O plano era um compromisso da minha gestão, estava em produção há oito anos, eu tinha o compromisso de implantar. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado havia previsão de implantar o plano. Eu descarto qualquer alegação de interesse eleitoral, é um plano que seria implantado com qualquer resultado”, disse Vinícius.
O atual prefeito afirmou ainda que a implantação do plano foi atrasada pela falta de adequação das contas públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a lei que exige que a administração gaste no máximo 52% da arrecadação com servidores.
“Quando nós assumimos estes gastos estavam em quase 60%. Agora chegamos a um patamar entre 49% e 50% e por isso o plano tornou-se viável.” Disse ainda que é um plano “responsável” e que garante todos os direitos dos servidores.
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Os 129 cargos incluem coordenadores, encarregados e outras funções que pemitem ao prefeito indicar pessoas de confiança para tarefas da amdinistração. Atualmente a cidade tem 150 comissionados.
O projeto preserva secretários e diretores de autarquias e órgãos municipais. Para indicar mais assessores comissionados, Daniel Alonso terá que fazer a multiplicação das secretarias, o que implica mais gastos.
Segundo Vinícius Camarinha os cortes representam uma economia de R$ 1 milhão por mês, recursos que devem ser necessários para implementar a primeira fase do plano, que vai criar sistemas de promoção, progressão e valorização – com ganhos salariais.
As verbas especiais, como anuênio e outros prêmios específicos do serviço público,devem passar a ser contabilizadas sobre o total pago por mês e não apenas sobre as referências – ou salário base – de cada função e profissional. Isso representa um custo maior para administração e benefícios a mais para trabalhadores.
O prefeito disse que o projeto estabelece condições que vão beneficiar o futuro prefeito, como reorganizar cargos existentes e permitir maior mobilidade de funções.
Citou como exemplo a diferenciação de cargos como garis, braçais, auxiliares de serviços, que passariam a ser todos “operadores técnicos” e podem exercer a funções diversas em diferentes secretarias.
A apresentação da proposta reuniu secretários, jornalistas, alguns assessores com cargos a serem extintos e vereadores da base governista.
