O projeto para implantação do Plano de Carreira dos servidores municipais começou a tramitar na Câmara de Marília em “Regime de Urgência” e prevê concurso para contratação de 250 professores em substituição aos temporários na educação, considerados “mais onerosos”.
O projeto urgente no final de mandato já corre com apoio da maioria governista e tem parecer favorável da comissão de Justiça e está em prazo de emendas a serem propostas pelos vereadores.
Além do concurso, o plano prevê impacto sobre as contas e a gestão da próxima administração – e as seguintes – com aumento de renda aos servidores com maio comprometimento da arrecadação e extinção de 131 cargos de confiança.
A previsão do concurso na educação foi anunciada na exposição de motivos, uma explicação oficial para a proposta, enviada pelo prefeito Vinícius Camarinha.
Entre as medidas para melhorar a renda dos servidores está o pagamento de anuênio sobre toda a renda dos trabalhadores e não apenas sobre salário base. O benefício será de 2% por ano.
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A lei muda ainda pagamento da sexta-parte, um benefício aos servidores com mais de 20 anos de carreira, que também passa a ser calculado sobe todo o pagamento – incluindo gratificações e adicionais.
Além disso, a prefeitura projeta outros benefícios como progressão em cinco níveis de atividades a serem obtidas com títulos, certificados e conclusão de cursos superiores ou programas de pós-graduação e doutorado. Essas promoções de nível serão anuais até 2021.
O plano apresentado em “urgência” pelo prefeito Vinícius Camarinha envolve seis projetos, que estabelecem o Plano de Carreira e altera diferentes pontos da legislação para adequar as novas funções.
O projeto renomeia cargos, extingue algumas funções e cria novas tabelas de referência de salários adequadas à nova legislação proposta pela prefeitura.
CLIQUE AQUI para acessar a página da Câmara com a íntegra das leis propostas pela prefeitura
