A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça declarou extinta a punição para Toshitomo Egashira, condenado a cinco anos e 11 meses de prisão por desvio de recursos públicos da Câmara de Marília entre 2001 e 2002 no maior escândalo do Legislativo em Marília. Mas a mesma decisão – a segunda mudança após julgamento em julho – indica que o ex-presidente da casa, Herval Rosa Seabra, pode ser punido com prisão pelos desvios.
No julgamento de julho, a mesma Câmara rejeitou recursos e condendou os dois pelos crimes com desvio de mais de R$ 4 milhões em descontos de 309 cheques.
Em setembro veio a primeira mudança e o Tribunal declarou prescrita a punição para Herval, ou seja, o caso atingiu prazo máximo de tempo para que a Justiça pudesse punir o crime. A medida provocou reações até no Ministério Públicoi.
Na semana passada nova “retificação de súmula”, que altera o resumo do julgamento, anunciou a prescrição do crime de Toshi mas limitou a prescrição no caso de Herval para crimes até março de 2001.
Ou seja, não isentou todos os desvios. No mesmo julgamento os desembargadores modificaram a pena de prisão estabelecida pela Justiça em Marília. O prazo de oito anos e dez meses foi reduzido para oito anos. AInda assim, de prisão em regime fechado. A confirmação das decisões e seus efeitos dependem da publicação do acórdão que pode estabelecer, enfim, uma punição para o rombo.
Segundo a denúncia do Ministério Pùblico, entre março e dezembro de 2001 e durante todo o mês de 2002 ocorrem dezenas de descontos de cheques e o valor desviado passa dos R$ 3 milhões.
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O Tribunal ainda não publicou a íntegra do acórdão com o julgamento, que deve indicar de forma clara se retomou a punição e a pena imposta ao vereador. Caso seja confirmada a condenação, Herval Seabra estará sujeito, inclusive, a um pedido imediato de prisão.
O ROMBO
O modelo de desvio de recursos que provocou o processo foi usado em pelo menos três momentos diferentes de legislatura na Câmara. Funcionário de carreira e diretor geral da Câmara, Toshitomo era responsável pela administração e organização dos pagamentos. Os presidentes do Legislativo assinam os cheques.
No caso dos desvios, os cheques foram usados para desconto na boca do caixa, para que o pagamento a fornecedores de produtos e serviços fosse feito em dinheiro com sobra de valores ou simplesmente desviados de forma direta.
Além de processos criminais, o caso provocou ações de improbidade na tentativa de recuperar os recursos desviados. Alguns dos processos ainda tramitam em Marília, antes de chegar à fase de recursos no Tribunal.
