O Ministério Público Federal em Marília, recomendou a suspensão da concorrência internacional para concessão da Rodovia SP-333, que liga Florínea, na divisa com o Paraná, a Igarapava, próximo a Minas Gerais, e passa por Marília, onde a estrada vai receber duas praças de pedágio. Uma delas, no KM 314, entre Marília e Júlio Mesquirta, será instalada a menos de um quilômetro do entroncamento com a Rodovia Transbrasiliana (BR-153), o que obrigaria os usuários da estrada federal a pagarem a tarifa para utilizarem apenas um pequeno trecho da concessão estadual.
Segundo cálculos preliminares a partir da estrutura tarifária divulgada pela Arteso (Agência Reguladora de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo), o valor cobrado seria de aproximadamente R$ 6,95 para veículos leves. O trecho de cobertura da praça de pedágio será de 63 quilômetros, contudo os motoristas que se destinam à Transbrasiliana vão trafegar em pouco mais de 19 quilômetros da rodovia estadual.
“Tal situação mostra-se sensivelmente prejudicial ao usuário da BR-153, que será desproporcionalmente onerado por uma praça de pedágio de uma concessão da qual fará pequena utilização”, destacam os procuradores da República Diego Fajardo M. Leão de Souza e Jefferson Aparecido Dias, autores da recomendação. O MPF solicita à Artesp que promova estudos complementares com o objetivo de definir a melhor localização da praça de pedágio.
Além disso, os procuradores recomendam que seja analisada a possibilidade de obrigar a futura concessionária da SP-333 a disponibilizar a cobrança do pedágio por quilômetro percorrido. Atualmente, segundo o edital de concessão, fica a cargo da empresa optar ou não pelo uso da tarifa proporcional.
RISCOS EM MARÍLIA
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Os estudos recomendados também têm como objetivo conciliar o projeto de concessão da SP-333 com o plano de construção do anel viário de Marília, futuro prolongamento da BR-153, de forma a permitir a melhor solução de tráfego para o entroncamento das duas rodovias. Para o MPF, há concreto risco de precariedade ou impossibilidade de conciliação do fluxo viário, já que uma via poderá servir de rota de fuga para a outra.
Além disso, há o perigo potencial de se desequilibrar o tráfego de toda a região urbana e entorno rural de Marília, tendo em vista novas rotas de fuga que possam vir a ser utilizadas pelos motoristas. A praça de pedágio poderá ainda segregar distritos e moradores da cidade que necessitam transitar diariamente pela SP-333.
Por isso, o MPF também recomenda que a Artesp promova uma audiência pública no município para que sejam discutidas com a população local as vantagens e desvantagens do projeto de concessão e opções de instalação da praça de pedágio. A agência realizou audiências nas cidades de São Paulo, Assis, Capão Bonito, Araraquara e Peruíbe, mas Marília ficou de fora dos debates.
A recomendação também é direcionada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à Transbrasiliana, concessionária da BR-153, para que participem dos estudos complementares a serem realizados. Os órgãos e a empresa têm 10 dias para informar o MPF sobre as medidas que serão adotadas.
