Uma manifestação organizada por juízes em Marília deve apresentar na tarde desta quinta-feira um protesto em Marília contra o projeto de lei 4850/16, que cria um pacote contra a corrupção mas incluiu uma cláusula de “abuso de autoridade” que prevê medidas judiciais para controle da atuação de juízes e promotores.
A manifestação foi organizada a partir da direção do Fórum da Justiça estadual mas vai envolver também juízes federais, promotores e procuradores, defensores públicos e outras autoridades.
O projeto de lei já foi batizado como “lei da retaliação” pelos procuradores que integram a força-tarefa responsável pelos procedimentos da Operação Lava Jato.
O ato dos juízes está marcado para 14h na área externa do Fórum Estadual. O projeto de lei também provocou reação de magistrados e autoridades em diferentes pontos do país.
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No Paraná, uma declaração assinada por juízes condena a aprovação da lei em texto que aponta “profunda preocupação com esta iniciativa que fulmina a independência do Ministério Público”.
O projeto foi aprovado em uma votação na madrugada de terça para quarta-feira, em um momento de comoção nacional após acidente com time da Chapecoense, e alterou de forma drástica uma proposta de iniciativa popular desenvolvida pelo Ministério Público Federal com “dez medidas contra a corrupção”.
Na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “as 10 Medidas contra a corrupção” não existem mais. “O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.”
