Uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo na capital quer proibir eventos com o palhaço Ronald McDonald, símbolo da rede de lanchonetes, em escolas infantis. Apesar de os eventos serem promovidos com cunho educacional, a defensoria alega publicidade infantil em ambiente escolar.
As atividades acontecem inclusive em escolas públicas e já foram promovidas em cidades da região, próximas a Marília.
A ação é elaborada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria. Usa fotos publicadas pelas próprias escolas em eventos e acusa exposição das crianças à prática de marketing travestida de ação educacional.
“É importante destacar que a figura do palhaço símbolo da marca é alusiva a produtos alimentícios pobres em nutrientes e altamente artificiais, podendo, a longo prazo, causar inúmeros malefícios à saúde”, diz a defensoria na ação.
Ainda segundo o órgão, a marca da lanchonete é exposta ostensivamente durante as apresentações. O caso foi denunciado à defensoria em março, a partir de uma comunicação à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
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Não é a primeira vez que o caso gera polêmica. Em 2015, o Ministério Público Federal expediu recomendações para que escolas deixassem de receber as ações do programa.
“Verifica-se que a mencionada atividade, com simulado conteúdo instrutivo destinado diretamente ao público infantil praticada pela requerida, também pode se caracterizar como espécie de publicidade abusiva, conforme dispositivo do Código de Defesa do Consumidor”, sustenta a ação.
A ação é assinada pelos Defensores Públicos Alvimar Virgílio de Almeida, Rodrigo Serra e Adriana Vinhas Bueno. Na ação, é pedida também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,8 milhão, o equivalente a 0,5% do capital social declarado da empresa.
