Os vereadores de Marília rejeitaram na noite desta segunda-feira, por oito votos a cinco, o projeto de lei complementar número 16/2016 que extinguiria todos os cargos em comissão a partir de 1 de janeiro.
O projeto eliminaria 130 cargos por nomeação, que possibilitam ao prefeito indicar pessoas de confiança para cargos de comando e suporte nas diferentes secretarias.
Os cargos, que na maioria das vezes são usados para acordos com partidos e formação de base de apoio ao prefeito, permitem ter trabalhadores não concursados a serviço do prefeito em postos-chave da administração.
Mais que um cabo deguerra entre os dois lados, a rejeição desta medida, de uma proposta de emenda à Lei Orgânica e a retirada de um dos projetos da votação transformaram o Plano de Carreira em uma colcha de retalhos e agora é que ninguém sabe mesmo qual será o custo da folha de pagamento e seu impacto nos cofres públicos. Só os comissionados podem custar R$ 1 milhão ao mês.
Votada com um pacote de projetos que acompanharam o Plano de Carreira, a medida foi uma vitória do prefeito eleito Daniel Alonso (PSDB) em uma noite de derrotas e surpresas, como o voto do vereador Cícero do Ceasa (PV) a favor do projeto principal.
E não foi a única vitória de Daniel. Também não passou a proposta de emenda à Lei Orgânica que iria incorporar aos vencimentos dos servidores o anuênio – um pagamento adicional por tempo de serviço – que passaria a influenciar todas as verbas, reajustes e pagamentos.
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Mesmo sem dados sobre impacto de custo da medida, a emenda até conseguiu apoio da maioria dos vereadores, mas precisava de nove votos para ser aprovada. O racha na base governista do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) impediu. A proposta teve oito votos/2016 os e foi arquivada.
Com duas derrotas importantes os governistas ainda conseguiram evitar um imbróglio na legislação e tiraram da pauta o projeto de lei número 100/2016 que extingue a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), uma gratificação a profissionais da educação.
A Prefeitura iria extinguir o pagamento e substituir por novos benefícios que seriam criados junto com o projeto de extinção dos cargos comissionados.
A mistura das medidas foi uma tentativa de direcionar a votação e colocar em situação pouco confortável quem votasse contra o fim dos cargos. Não deu certo e o projeto criado para complicar a gestão de Daniel Alonso quase se transforma em mais um mico da prefeitura com o pessoal da educação.
Com a retirada da proposta, os governistas ganham tempo para articular a rejeição do projeto ou até conseguir que o prefeito Vinícius Camarinha peça sua retirada da pauta de votação.
