Em votação eletrônica por um sistema interno de informática implantado na Câmara de Marília, os vereadores de Marília aprovaram com 12 votos a favor e um ausente o projeto de lei do vereador José Bassiga (PHS) para proibir em Marília uso indiscriminado de serviços de transportes por aplicativos como o Uber.
A votação do projeto proíbe uso de aplicativos ou qualquer outra forma eletrônica de contratação de serviços de transportes prestados por particulares. A Taxistas autônomos ou motoristas com registro de taxistas poderão usar o sistema. A cidade tem 130 taxistas cadastrados.
O projeto original previa que apenas motoristas sindicalizados ou ligados a associações oficiais de taxistas poderiam usar o sistema. Emendas do vereador Nardi (PR), alterou a proposta para abrir a qualquer taxista registrado na cidade e ampliou o controle para outras formas eletrônicas, como redes sociais.
O Uber prevê que qualquer pessoa faça seu cadastro no aplicativo para atuar como motorista particular e cobrar pelo serviço com pagamentos por sistema de cartão de crédito.
O serviço é geralmente mais barato e agrega vantagens que muitos taxistas não oferecem, a começar pelo uso do cartão, e de ajustes de preços por viagens, mesmo em corridas curtas que muitos motoristas rejeitam.
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O projeto do vereador permite que os taxistas da cidade denunciem à Prefeitura casos de serviços prestados por particulares através de aplicativos. Condutores flagrados em serviços de transportes vão pagar multas de R$ 2000.
“A oferta de transportes é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão emitida pelo órgão competente”, diz a justificativa do vereador Bássiga para o projeto.
Para o vereador, a liberação dos aplicativos como o Uber permite a “proliferação de serviços que possam colocar em risco os usuários”.
A votação eletrônica, usada para casos de votação qualificada, com declaração pessoal de voto dos vereadores, funcionou até a aprovação do projeto. Mas o sistema falhou na votação das emendas e o Legislativo retomou tradicional sistema de chamadas e consulta pessoal.
