A última edição do Diário Oficial do Município na gestão do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) publica neste sábado a lei que institui em Marília o Plano de Carreira dos servidores, uma promessa de várias administrações lançada ao apagar das luzes do atual governo e cercada de polêmica.
O plano estabelece condições de progressão de carreira por mérito com medidas como obtenção de diplomas, especializações e pós-graduação, redefine organização de categorias profissionais nas carreiras públicos e oferece inovações como incorporação de benefícios aos salários.
Os vencimentos de servidores são formados por uma faixa de salário base, acrescidos de benefícios como o anuênio ou a sexta parte, repasses em dinheiro a que os trabalhadores passam a ter direito de acordo com o tempo de serviço. Mas estas verbas extras não foram consideradas salários.
A maior polêmica em relação ao plano é o impacto financeiro nas contas públicas. Com a prefeitura quebrada, não há qualquer cálculo que indique quanto as medidas vão custar aos cofres municipais e de que forma vão provocar impacto na capacidade de a administração investir em obras, serviços e modernização.
Essa falta de informações provocou críticas por ser vista como uma forma de amarar e prejudicar a gestão do futuro prefeito, Daniel Alonso, que será empossado neste domingo.
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O plano de carreira passa a vigorar a partir de segunda-feira dia 2.
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O Diário oficial traz ainda neste sábado portarias para exonerar os secretários municipais nomeados por Vinícius e os últimos cargos de confiança ocupados por nomeação política. Não houve nomeação dos novos secretários. Caso não seja divulgada uma edição especial, Daniel Alonso deve fazer as nomeações na próxima segunda-feira para posse efetiva de secretários na terça.
