O juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, da terceira vara federal em Marília, suspendeu na tarde desta terça-feira a licitação internacional para concessão da rodovia SP-333 entre Florínea e Igarapava, que inclui o trecho de Marília.
A abertura dos envelopes com as propostas de empresas interessadas em assumir a concessão está marcada para 9h desta quarta-feira (22) na Bolsa de Valores em São Paulo. A decisão é liminar, tomada para evitar prejuízo maior com a tramitação do pedido.
A suspensão atende pedido do Ministério Público Federal e foi provocado por causa da localização de uma das praças de pedágios projetadas para o trecho, logo após o trevo de entroncamento com a rodovia BR-153, entre Marília e Júlio Mesquita.
Segundo o procurador da República Diego Fajardo Leão, o local escolhido prejudica motoristas de Júlio Mesquita e outras cidades próximas que usam a BR-153 por onerar de forma desequilibrada o tráfego por um percurso de 20km a 30km na rodovia estadual.
“O Ministério Público não tem posição contra ou a favor a concessão de rodovias, entende que é um ato do governo estadual ou federal. O ponto é mesmo a localização”, explicou o procurador ao Giro Marília.
Segundo Diego Leão, o adequado é que a praça seja instalada quilômetros à frente ou que a concessionária faça a cobrança por quilômetro rodado, de forma a equilibrar pagamento pela necessidade de uso dos motoristas.
“As tarifas têm seu valor subordinado aos fins sociais da atividade prestada, pois não podem ser decididas por critérios inspirados no lucro, objeto próprio das relações privadas”, destaca a decisão judicial.
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Caso a tarifa cobrada pela empresa vencedora não for módica o suficiente para garantir ampla fruição pelos usuários o Estado não pode delegar a prestação do serviço, sob pena do desvio da finalidade, diz Fernando David Fonseca.
“A questão da cobrança proporcional de tarifa é sobremodo importante para ser deixado ao alvedrio da concessionária a selecionar”, diz o juiz na decisão que suspendeu a licitação.
A concorrência tem perfil internacional, foi divulgada e promovida pelo governo do Estado em encontros no exterior e vai transferir para a iniciativa privada a gestão de 570km de rodovia entre a divisa com o Paraná e a região norte do Estado.
O procurador Diego Leão destacou a importância de a decisão ser tomada antes da licitação. “A abertura dos envelopes está prevista para 9h desta quarta-feira. Se acontecesse, haveria uma empresa vencedora e ficaria muito mais complicado.”
O Ministério Público entende que haverá logo recursos da Artesp, a agência reguladora de transportes, responsável pela licitação, mas considera a ação e a decisão do juiz em Marília bem fundamentadas.
Clique Aqui para ler a íntegra da liminar que suspendeu a concessão.
