As explicações técnicas sobre o tremor no prédio da prefeitura nesta terça-feira resolveram uma preocupação mas não encerram uma polêmica de quatro anos: desde 2013 uma ação judicial cobra do município obras e medidas de segurança para melhorar as condições do prédio no centro da cidade.
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual já indicou neste período problemas com laudo dos bombeiros, falta de extintores e ajustes em reformas e adoção de material de proteção para uso do prédio por servidores e moradores em busca de serviços.
O processo provocou vistorias técnicas e iniciou necessidade de estudos mais profundados. Dois engenheiros indicados pelo Ministério Público disseram em laudo que não há indicações de rachaduras ou riscos na estrutura de concreto.
Mas o laudo defendeu a realização de um “teste de carga”, uma análise mais detalhada da capacidade da estrutura em suportar a construção e seu uso.
O processo discute ainda exigências que empresas e alguns serviços públicos são obrigados a cumprir mais que eram ignorados para o poder público, como investimentos em estruturas de combate a incêndio.
Neste período, o público que frequenta o prédio percebeu algumas medidas isoladas, como instalação de extintores ou medidas de segurança em corrimãos. Mas o caso está longe de acabar.
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Desde 2014 o processo tem ordens para execução de obras de adequação e pedidos de informações sobre os procedimentos adotados pelo município.
Em 2016 a pedido da prefeitura a Justiça determinou o sobrestamento – paralisação na tramitação do processo – para que o município faça as adequações necessárias. O prazo é mais uma bomba relógio a explodir no colo da atual administração.
Apesar de arrastar a decisão e dos pedidos de prazo, a gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) enterrou milhares de reais em uma reforma externa que trocou piso, postes e jardinagem em volta do prédio. As estruturas de segurança continuaram em discussão e em pedidos de prazo.
Além da prefeitura, a Câmara de Marília, que ocupa prédio anexo, projetado e construído em conjunto, também responde ao processo para adequação.
O Legislativo já foi além da reforma e em 2016 começou a ensaiar mudança total, com construção de uma nova sede, que seria implantada no bairro Barbosa, próximo à rodovia do Contorno.
O projeto foi abandonado em função da crise financeira da cidade. Embora a Câmara tenha autonomia para usar seu orçamento e até devolva dinheiro para a prefeitura, os vereadores consideraram que não seria uma medida popular gastar com prédio novo enquanto a cidade atrasava salários e serviços.
