A Justiça Federal em Marília determinou a prisão dos empresários Carla Pavarini e Odisnei Pavarini condenados a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por sonegação de R$ 11 milhões em tributos federais mas estavam livres em função de recursos. Os dois ainda não foram localizados pela Polícia Federal, que recebeu mandados para prisão.
A decisão atende medida do STF (Superior Tribunal de Justiça) que aceitou pedido do Ministério Público Federal para execução provisória da pena. O ministro Joel Ilan Paciornik aceitou pedido feito pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho.
A decisão segue entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite início de cumprimento da pena a partir de condenação em segunda instância. O caso tinha ainda um terceiro acusado, Eliseu Pavarini, mas o juiz Federal Luiz Antonio Ribeiro Marins reconheceu ainda a prescrição da pretensão punitiva em relação a ele.
A Polícia Federal comunicou ao MPF que realizou diligência nos endereços de Carla Pavarini e Odisnei Pavarini, mas seus agentes foram informados de que eles estavam viajando.
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Segundo o MPF e as decisões judiciais, entre 1997 a 2000, os três empresários – sócios-proprietários e administradores da empresa O.E.R. Terraplanagem Saneamento e Obras Ltda. – suprimiram tributos devidos à Receita Federal, apresentando informações falsas às autoridades fiscais.
A denúncia do MPF revelou que os réus utilizaram notas fiscais fictícias de locação de máquinas, tratores e equipamentos de terraplanagem e retroescavadeiras, com o objetivo de reduzir o lucro líquido do período e, assim, pagar menos impostos.
As notas fiscais traziam o nome da empresa Noroeste Equipamentos, Transporte e Terraplanagem Ltda. de Araçatuba, como locadora dos equipamentos. Entretanto, diligências realizadas pela Delegacia da Receita Federal em Araçatuba constataram que tal companhia jamais existiu.
“A empresa Noroeste funcionava apenas no papel, ou seja, não tinha existência física e nem possuía os bens objetos do pretenso aluguel”, informou a decisão judicial de 2011. Em valores de 2007, os empresários deixaram de recolher aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões.
