A partir desta semana mais uma ação civil pública vai tentar recuperar na Justiça o rombo nos cofres da cidade com contratos irregulares. Desta vez são mais de R$ 4 milhões gastos com a empresa TCRE Engenharia para “supervisão e gerenciamento técnico” das obras de implantação da rede de tratamento de esgoto.
O contrato foi assinado em 2005, na gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli, e previa pagamento inicial de R$ 3,9 milhões pelos serviços. Nos anos seguintes, a prefeitura e a empresa assinaram oito aditivos, com valor aproximado de R$ 1,5 milhão.
“O dolo está configurado pela manifesta vontade dos requeridos de realizar os aditivos em contrariedade ao contratado, contrariando ambos os deveres de honestidade e legalidade, e, os princípios da economicidade, eficiência e supremacia do interesse público”, diz na ação o promotor Oriel da Rocha Queiroz.
Os contratos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas e o caso acabou no Ministério Público em Marília. O Tribunal identificou pelo menos cinco irregulares:
– Os reajustes foram praticados em desacordo com a Cláusula 13º do contrato
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– O descompasso entre a empresa gestora e a executora, tanto com relação aos pagamentos, quanto à execução dos serviços contratados
– Acréscimos de serviços não previstos no projeto original, caracterizando obra nova e não mero acréscimo
– Discrepância entre o valor total apurado pela fiscalização e o total empenhado pela Prefeitura.
A ação pede que Bulgareli perca os direitos políticos e a empresa fique proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.
