O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi condenado nesta quinta-feira a 15 anos de prisão por envolvimento em três crimes investigados pela Operação Lava KJato, da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
A sentença assinada pelo juiz federal Sérgio Moro considera Cunha culpado de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.
“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro na cidade.
Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – em valores atuais cerca de R$ 4,6 milhões. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a Petrobras.
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“Apesar da Comissão Interna de Apuração da Petrobrás ter apontado um prejuízo de cerca de 77,5 milhões de dólares, reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobrás ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”.
A decisão embute ainda uma “proteção” às acusações de Eduardo Cunha contra o presidente Michel Temer.
Moro disse não ter competência – termo jurídico que define autoridade ou poder para agir – para apurar condutas do presidente, mas acrescentou que “não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo.
Leia a íntegra da sentença divulgada nesta quinta-feira
