Terminou sem acordo e sem solução nesta terça-feira mais uma reunião entre representantes dos servidores e a Prefeitura de Marília sobre o pagamento do vale alimentação a aposentados e pensionistas do Ipremm.
A Prefeitura anunciou corte nos pagamentos para cumprir ordem judicial após o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar a súmula vinculante 55, que unifica julgamentos e decide que aposentados não têm direito a verbas de alimentação, seja por cartões de compras, vales ou entrega de cestas básicas.
A questão foi discutida em negociação da campanha salarial e provocou nova reunião nesta terça. O Sindicato dos Servidores defende que a prefeitura crie alguma outra forma de subsídio ou subvenção aos aposentados para cobrir o corte do valor.
Na sexta-feira, o procurador jurídico do município, Alyssom Souza e Silva, pediu à entidade e aos servidores que pesquisem eventuais alternativas adotadas em outras cidades para evitar os cortes.
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“Eu estou pesquisando, mas todos podem e devem pesquisar. Quem encontrar uma boa alternativa é só trazer”, disse no encontro com trabalhadores e aposentados.
Após o encontro de hoje a procuradoria divulgou nota em que diz que ” informa que está cumprindo ordem judicial em especial aquela oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a súmula vinculante 55: “O direito ao auxilio alimentação não se estende aos servidores inativos”. Dessa forma a Prefeitura em parceria com o Sindicato dos Servidores tem realizado reuniões com os aposentados e pensionistas no sentido de encontrar uma saída de ordem legal para regularizar a situação. “
A nota não informa quando será iniciado o corte. A prefeitura já teria sido notificada sobre a decisão.
Servidores dizem que o pagamento do vale de abril seria feito no dia 16 e que há casos de aposentados que aguardavam o vale para somar valores de março e abril antes de fazer compras.
