A Justiça Federal em Bauru condenou um servidor do Ministério do Trabalho por corrupção passiva e falsidade ideológica. Em 2013, ele cobrou propina de um trabalhador para alterar dados em um formulário e viabilizar a concessão indevida de parcelas do seguro-desemprego.
A vítima delatou o agente, que foi preso em flagrante quando recebeu o dinheiro. O réu foi condenado a quatro anos e dez dias de reclusão em regime semiaberto, mas poderá recorrer da sentença em liberdade.
O prazo para o pedido daquele benefício já havia expirado. Na tentativa de burlar esse requisito, o servidor solicitou ao trabalhador R$ 300,00 para modificar a data preenchida no pedido do seguro e, com isso, possibilitar o pagamento das parcelas fora do período em que ele teria direito a recebê-las.
Inconformado com a oferta, o desempregado procurou a Polícia Federal. No dia do repasse do dinheiro, as notas foram fotocopiadas, o que comprovou que as cédulas encontradas no bolso do agente no momento do flagrante tinham o mesmo número de série daquelas entregues pelo cidadão.
Durante a fase policial, o réu admitiu ter recebido o dinheiro para alterar o formulário, mas em juízo apenas assumiu a falsificação dos documentos, dizendo que nada havia solicitado para isso.
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Porém, a sentença se baseou em imagens do circuito interno da Delegacia do Ministério do Trabalho, que mostram o momento em que o dinheiro é entregue em um envelope ao servidor, e no relato de testemunhas que presenciaram a abordagem policial.
“Restaram assaz comprovadas a materialidade e a autoria, não restando qualquer dúvida de que o denunciado, conscientemente, solicitou e recebeu vantagem indevida em razão do cargo, assim como alterou as datas nos documentos necessários ao requerimento do seguro-desemprego”, escreveu o juiz federal Joaquim Alves Pinto, autor da decisão.
O magistrado determinou ainda a perda do cargo público do servidor ao final do processo. Além da ação penal, ele já é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar no Ministério do Trabalho que também pode culminar na demissão.
“Independentemente do valor envolvido, todos os atos de corrupção devem ser investigados e punidos. A coibição a esse tipo de ilícito passa por sentenças como essa, que servem de exemplo a agentes que cogitam descumprir sua atribuição de zelar pelo patrimônio público, inclusive recebendo vantagem indevida”, destacou o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas, responsável pela ação.
