Menos de uma semana depois de iniciar uma investigação sobre uma cobrança de suposta dívida de R$ 15 milhões junto à empreiteira OAS, a Controladoria Geral de Marília anunciou nesta terça-feira a suspensão de pagamentos de uma dívida reconhecida e parcelada pelo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília.
Nos dois casos as cobranças tratam de serviços prestados pela companhia na execução de obras de implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto na cidade. A OAS foi contratada em 2013 para as obras, que deveriam ser concluídas em dois anos, mas o contratou parou em julho de 2015, com menos de 30% de todo o projetado.
Após a suspensão da obra, a OAS passou a cobrar a prefeitura por dívidas do que seria a responsabilidade do município no contrato, como os gastos para implantação de canteiro de obras e outros serviços.
Em dezembro de 2015 o Daem assinou um termo de rescisão amigável do contrato com a OAS e junto com ele a confissão de uma dívida no valor de R$ 2.421.973,02, que foram parcelados pra pagamentos a partir de 2017.
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Uma portaria publicada nesta terça-feira pelo controlador geral do município, o advogado FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE, apresenta uma relação de supostas irregularidades administrativas para a assinatura do acordo como justificativa para suspender os pagamentos.
Segundo o controlador, o acordo deveria ter sido referendado pelo Conselho de Administração do Daem antes da assinatura. Além disso, a confissão e parcelamento de dívida dependeria de aprovação pela Câmara, como foi feito com outros débitos, como as dívidas com a Monte Azul e a Unimed.
A Controladoria aponta ainda falta de previsão da despesa na lei orçamentária anual, não havendo a abertura de créditos especiais ou suplementares exigidos por lei e “indícios relevantes capazes de retirar a presunção de legalidade da cláusula”.
O Giro encaminhou à prefeitura um pedido de informações sobre o valor da dívida atualizado, eventuais pagamentos feitos e eventuais medidas judiciais para anular o acordo. A administração informou que “nao vai se pronunciar” sobre o assunto.
