O Ministério Público Federal em Marília recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que adote as medidas necessárias para implementação do projeto de construção do contorno da BR-153 no município.
A proposta prevê a abertura de um novo trecho de pista que tire o tráfego da BR-153 do Contorno de Marília. A rodovia teria nova área de acesso passando ao lado da zona leste da cidade em linha reta da zona sul até o trevo de cruzamento com a SP-33, próximo a Dirceu e Rosália. A obra, já projetada, pode provocar implicações até no projeto de duplicação da rodovia estadual privatizada recentemente.
A obra, recomendada pelo MPF em 2013 com o objetivo de desafogar o trânsito e reduzir acidentes nos trechos de sobreposição da rodovia federal e das SP-294 e SP-333 na zona urbana da cidade, ainda não saiu do papel.
O projeto de implementação do contorno já foi apresentado ao órgão regulador e está em processo de correção pela empresa Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.A., em virtude de apontamentos feitos pela autarquia.
Contudo, a ANTT informou que não adotará mais nenhuma ação relativa ao anel viário até que seja concluído um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura possíveis irregularidades ocorridas na agência, vinculadas à inclusão de obras de duplicação no contrato de concessão da BR-153 em São Paulo.
Notícias Relacionadas
Médica de Marília vai a programa de estudo e Congresso de Endocrinologia Pediátrica no Chile
A médica Amanda de Paula Coelho levou o nome de Marília e o Brasil a um programa de estudo e congresso no Chile. Entrou na lista de seleção para o Summer School da Slep (Sociedade Latinoamericana de Endocrinologia Pediátrica). O Summer School, um curso intensivo para desenvolvimento de futuros líderes em Endocrinologia Pediátrica. Teve apenas […]
Voos em Marília
Aeroporto é 2º em crescimento e 6º em passageiros de regionais; conselho quer obras
O aeroporto de Marília apresentou o segundo melhor índice de crescimento de passageiros entre 2023 e 2024. Mas teve menor volume de passageiros no interior paulista. Os dados envolvem seis terminais regionais no centro-oeste e noroeste paulista com volume registrado nos dois anos. As informações estão em levantamentos da Anac com informações coletadas até agosto. […]
Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, a postura da autarquia cria um grande obstáculo ao avanço do projeto de implementação do contorno da BR-153 no município e vai de encontro ao que é defendido pela própria ANTT.
Em 2016, a agência afirmou que considerava o projeto do anel viário prioritário para a readequação do nível de serviço do trecho rodoviário, bem como para o desafogamento do trânsito em Marília, com o consequente aumento da segurança para motoristas e pedestres.
“Não houve nenhuma decisão do TCU que suspendesse a inclusão de novos investimentos no contrato de concessão do trecho paulista da BR-153 para justificar a postura da ANTT”, destaca o procurador.
“A missão da agência, de assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte terrestre, só será alcançada na região com a efetiva adoção das medidas necessárias à implementação do contorno”, conclui. A autarquia tem 30 dias para informar o MPF sobre as providências que serão tomadas para o cumprimento da recomendação.
Veja a íntegra da recomendação do procurador enviada à ANTT
