A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou ao Tribunal Regional Federal de São Paulo um ofício com pedido de informações sobre a investigação que provocou o fechamento do jornal Diário no dia 24 de janeiro em Marília.
O pedido é medida formal para orientar seu despacho e decisão em uma reclamação apresentada pelo jornal contra a decisão do Tribunal.
O caso envolve investigação sobre pelo menos cinco crimes, incluindo falsificação de documentos, crime contra ordem tributária, coação, tentativa de fraude em processo e participação em organização criminosa.
A apuração da PF já provocou uma denúncia formal do Ministério Público Federal contra o deputado estadual Abelardo Camarinha e seu filho, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, apontados como donos do jornal escondidos sob nome de laranjas, e mais oito pessoas.
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O pedido de informações do STF é uma formalidade neste tipo de processo. A ministra já poderia ter decretado, com o pedido, a suspensão do processo em São Paulo, o que não aconteceu.
A reclamação com pedido de reabertura começou a tramitar no STF ainda em janeiro. Desde o fechamento o jornal coleciona dezenas de ações trabalhistas que provocaram ordens judiciais para demissões indiretas.
São casos em que os trabalhadores podem se desligar da empresa com os mesmos direitos que teriam se fossem demitidos: sacam o Fundo de Garantia e recebem o seguro desemprego, por exemplo.
Além disso, o jornal teve luz, telefone, água, conexão de internet e outros serviços cortados por falta de pagamento. O prédio onde funcionavam o jornal e as rádios Dirceu AM e Diário FM – fechadas em agosto de 2016 – era alugada e está em ação de despejo por meses sem pagamento.
