A Prefeitura de Garça lançou um programa de refinanciamento de débitos para recuperar perda de arrecadação com inadimplência em impostos e taxas municipais, incluindo contas de água. O Prefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) vai dar até 50% de desconto em multas e juros para atrair pagadores.
Atualmente, a dívida ativa em Garça representa R$ 38.596.982,98, incluindo débitos de pessoas físicas e jurídicas em tributos diversos, como IPTU, ISS, entre outros.
“A intenção é que consigamos trazer para o tesouro uma boa parte da Dívida Ativa, que é um valor bem elevado, porém, nós não podemos isentar as pessoas de multas e juros”, informou o Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, Antônio Carlos de Oliveira Marra.
Os contribuintes interessados devem procurar a prefeitura até o dia 31 de julho. . O Departamento de Rendas Municipais, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas, das 13h às 16h, no Paço Municipal, no Centro de Garça.
Podem ser incluídas no Prefis, dívidas contraídas com a prefeitura até 31 de dezembro de 2016, como com impostos, taxas e contribuições, inclusive os lançados pelo SAAE (Serviço de Águas e Esgotos), devidamente constituídos, vencidos e não pagos, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, além, inclusive de saldo devedor que tenha sido parcelado anteriormente.
O benefício será suspenso caso o interessado deixe de pagar três prestações – sucessivas ou de forma alternada – e o contribuinte segue sujeito à cobrança judicial com juros, multas e custas.
Veja as opções de parcelamento
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– Para pagamento em parcela única, será concedida redução de 50% no valor da multa moratória e dos juros.
– Entre duas a dez parcelas – redução de 40% no valor da multa e dos juros.
– Entre 11 e 20 parcelas – redução de 30% no valor da multa e dos juros.
– Entre 21 e 30 parcelas – redução de 20% da multa e dos juros.
– Entre 31 e 40 parcelas – rredução de 10% da multa e juros.
O programa prevê ainda parcelamento em até 60 parcelas sem descontos, com valor integral mas possibilidade de prazo estendido.
