Ministro do TSE anula cassação do mandato de Camarinha

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou a decisão do tribunal regional que cassou o mandato do deputado estadual Abelardo Camarinha em janeiro do ano passado.

Em decisão monocrática, o ministro decidiu que reportagens e charges divulgadas nos jornais Diário de Marília e Correio Mariliense não configuraram abuso e nem ataques premeditados a opositores de Camarinha.

A decisão foi tomada sete meses depois de o processo chegar ao ministro e julga improcedente representação do Ministério Público Eleitoral com pedido de cassação. O ministro também rejeitou manifestações do ex-vereador e atual secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento, pela cassação.

“O contexto fático-probatório delineado nos autos demonstra que as reportagens e notícias veiculadas pelos jornais, ainda que façam referência ao recorrente e ao seu partido, não apresentam caráter abusivo, não configuram ilícito eleitoral nem revelam gravidade suficiente para desequilibrar a disputa entre os candidatos”, diz o ministro na decisão.

Segundo a decisão, “não há como considerar grave a situação narrada nos autos, mormente por serem a pena de cassação de diploma e a cominação de inelegibilidade sanções extremante excepcionais”.